Tribunal de Justiça de MT

Reajuste em plano de saúde de paciente com câncer é barrado pela Justiça

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

A Justiça suspendeu o reajuste de um plano de saúde coletivo após aumento de cerca de 78% aplicado quando o beneficiário completou 59 anos.

A operadora foi obrigada a manter o atendimento e a cobrar a mensalidade sem o aumento até o julgamento final do caso.

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do reajuste aplicado à mensalidade de um plano de saúde coletivo após constatar indícios de aumento abusivo por faixa etária. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves, e foi tomada de forma unânime.

O caso envolve um beneficiário que faz tratamento oncológico contínuo desde 2020 e que, ao completar 59 anos, passou a sofrer sucessivos aumentos no valor do plano. Em pouco mais de dois anos, a mensalidade saltou de R$ 199,86 para R$ 355,95, um aumento aproximado de 78%. Diante do impacto financeiro e do risco de interrupção do tratamento médico, ele pediu à Justiça a suspensão imediata do reajuste.

Segundo o entendimento adotado no julgamento, o aumento expressivo da mensalidade, concentrado justamente no período em que o beneficiário se aproximava dos 60 anos, levanta dúvida sobre a legalidade do reajuste e pode indicar tentativa de afastar a proteção garantida pelo Estatuto do Idoso. Além disso, a operadora do plano não apresentou estudos ou cálculos atuariais que explicassem de forma clara e técnica os percentuais aplicados.

Outro ponto considerado relevante foi a condição de saúde do consumidor. Por estar em tratamento oncológico contínuo, a inadimplência poderia resultar na negativa de atendimento médico, o que representa risco direto à saúde e à vida. Para o colegiado, esse cenário justifica a intervenção judicial imediata para evitar prejuízos graves.

Com base nesses fatores, o Tribunal determinou a suspensão do reajuste por faixa etária e fixou o valor da mensalidade em R$ 239,48, correspondente ao montante cobrado antes do último aumento. A operadora também foi obrigada a emitir novos boletos com esse valor e a manter integralmente o atendimento ao beneficiário até o julgamento final da ação.

Processo nº 1040831-22.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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