Tribunal de Justiça de MT

Publicado edital de concurso cultural nas escolas realizado pelo TJMT em parceria com a Seduc-MT

Publicado em

22 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), lançou o Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher.

A iniciativa integra o projeto “A Escola Ensina; a Mulher Agradece – Aprender a respeitar transforma a sociedade” e propõe mobilizar estudantes da rede pública em torno da promoção do respeito e da equidade de gênero.

O edital, publicado no dia 11 de setembro, foi assinado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher, do Poder Judiciário mato-grossense e pelo secretário estadual de Educação, Alan Porto.

O concurso é destinado a alunos do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) das redes estadual e municipal, o concurso será desenvolvido nas cidades-polo de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, municípios que apresentam elevados índices de violência contra a mulher. No total, 162 escolas foram selecionadas para participar.

Sob orientação dos professores, os estudantes poderão se inscrever em quatro categorias: Redação, Poesia, Música Autoral e Vídeo Informativo/Artístico. As produções devem ser originais e atender às normas descritas no edital, que proíbe o uso de Inteligência Artificial na criação de textos e estabelece critérios como criatividade, adequação ao tema, relevância social e expressividade artística.

As inscrições ocorrerão diretamente nas unidades escolares, e cada estudante poderá participar de apenas uma categoria, individualmente ou em grupo.

A seleção será feita em três fases: Escolar (08/09 a 20/10), Municipal (21/10 a 10/11) e Estadual (11/11 a 25/11), com avaliação por comissões formadas por representantes da Seduc, TJMT, instituições de ensino superior e sociedade civil.

Os vencedores da etapa estadual receberão certificados e uma premiação complementar, a ser divulgada pela Seduc-MT. Também está prevista uma votação popular nas redes sociais para ampliar a participação da comunidade. A entrega oficial dos prêmios ocorrerá em evento público organizado pelas instituições parceiras.

Autor: Vitória Maria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

6 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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