Tribunal de Justiça de MT

Publicada homologação do concurso público para servidores do Tribunal de Justiça

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

Fachada do TJMT. Prédio com apredes brancas e jan elas e portas espelhadas A homologação do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (12 de agosto). A homologação já havia sido aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 24de julho.

O concurso público 1/2024 é destinado ao preenchimento de 22 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em unidades de primeira e segunda instância.

Sob a relatoria do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, um procedimento administrativo foi instaurado e concluiu que o concurso público obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, tendo sido executado com observância às normas do Código de Organização Judiciária e da Resolução TJMT/OE nº 8/2024.

Além disso, o procedimento aponta que “a homologação do concurso público para provimento de cargos efetivos no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso é medida que se impõe quando verificada a regularidade formal e material do certame, em conformidade com os princípios constitucionais e normas regimentais”.

Conforme publicado, o provimento de cargos vagos deve observar, posteriormente, a ordem de classificação, a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário. A partir da homologação, o concurso público passa a ter prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJMT, conforme prevê a Constituição federal.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame recebeu 36.004 inscrições, conforme divulgado no edital TJMT/PRES nº 74, de 26 de setembro de 2024.

As provas objetiva e discursiva ocorreram no dia 15 de dezembro do ano passado, com aplicação nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Alto Araguaia, Apiacás, Aripuanã, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juara, Juína, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Tabaporã e Tangará da Serra.

Foram realizadas, conforme a legislação vigente, as etapas de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas, bem como perícia médica para pessoas com deficiência. O resultado final do concurso foi divulgado no início de julho.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

14 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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