Tribunal de Justiça de MT
Protocolo único e redes são apontados como caminhos para prevenir feminicídios e salvar vidas
Publicado em
3 de fevereiro de 2026por
Da Redação
A criação de um protocolo único de atendimento às vítimas e o fortalecimento das redes de proteção foram apontados como caminhos concretos para salvar vidas durante o 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado nesta terça-feira (03), em Várzea Grande. Convidada a participar da abertura do evento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Maria Erotides Kneip destacou que a articulação entre as instituições é decisiva para impedir que a violência evolua para o feminicídio.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), a magistrada elogiou a iniciativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do 2º Comando Regional, responsável pela organização do encontro e pela liderança operacional da rede de enfrentamento à violência doméstica em Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.
“Eu acredito que o feminicídio é um crime previsível e que pode, sim, ser evitado. E quem pode fazer isso são as redes de enfrentamento”, afirmou a desembargadora.
Maria Erotides ressaltou ainda a importância de o encontro ter sido idealizado pela Polícia Militar, como liderança da rede local. “É muito importante que esse encontro seja uma convocação do Comando Regional, porque isso é feito com autoridade. É feito com quem realmente tem a chave da porta”, disse.
Protocolo integrado
Durante a sua fala, a desembargadora destacou a importância de um dos principais resultados do encontro, que é a construção de um protocolo integrado de atendimento às mulheres em situação de violência, que passará a orientar a atuação conjunta das instituições.
“Para mim, um dos processos mais importantes é a criação de um protocolo que vai poder ser usado independentemente das pessoas que estejam à frente. Um protocolo padrão, que vai ser utilizado por quem estiver na rede”, pontuou.
A magistrada afirmou ainda que o modelo desenvolvido em Várzea Grande deverá servir de referência para outras redes do estado. “Eu vou precisar desse protocolo que está sendo formado hoje para levar de exemplo para as outras redes”, reforçou.
Maria Erotides também lembrou que o Tribunal de Justiça vem ampliando a implantação das redes de enfrentamento em Mato Grosso. “Nós já instalamos 100 redes e, na próxima semana, vamos instalar mais quatro. O nosso compromisso é chegar a 130 redes em funcionamento até o final de maio deste ano”, destacou.
Temas debatidos no encontro
O 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Doméstica teve como objetivo fortalecer a atuação integrada entre as instituições e promover um atendimento humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência.
Ao longo da programação, foram abordados os temas “Mitos e Estereótipos na Violência Doméstica”, “Importância do Protocolo Único de Enfrentamento à Violência” e “Impactos na Saúde Mental da Mulher em Situação de Violência”. Também foi realizado um painel de discussão sobre o Fluxograma de Atendimento e Ações Conjuntas, além da definição de fluxos de monitoramento ao encerramento das atividades.
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Fotos: Andre Luis – Secom/VG
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mulheres vítimas de violência encontram apoio mútuo para recomeçar graças à Rede de Enfrentamento
Published
2 horas agoon
5 de agosto de 2026By
Da Redação
Dos cinco tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), L.R.S. afirma ter sofrido “todos da lista e mais alguns”. Dos 9 aos 14 anos de idade, ela chegou a ter que dormir embaixo da cama para escapar das tentativas de abuso por parte do irmão do pai dela, a quem recusa chamar de tio. Já casada, sobreviveu a quatro tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Mas o que a levou a obter uma medida protetiva foi uma situação que ela mesma classifica como “bizarra”. Isso porque o agressor não era alguém com quem tivesse relacionamento afetivo. “Eu era apenas inquilina e ele tentou me estuprar dentro de casa”, resume.
Foi após essa violência que L. procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) para se cadastrar em programa habitacional, já que não tinha mais condições de morar no imóvel do agressor. “A moça do CRAS me perguntou por que eu estava tão nervosa, porque ela estava me achando muito estranha e ansiosa. Aí eu contei o que tinha acontecido. Ela me orientou a ir na delegacia fazer um boletim de ocorrência e depois voltar ao CRAS, que me encaminhou ao CREAS”, relata.
Desde então, L. tem sido atendida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, composta por mais de 30 instituições públicas e privadas, dentre elas o Poder Judiciário e o CREAS, por meio da qual ela participa de rodas de conversa com outras mulheres com medida protetiva. “Eu cheguei muito abalada psicologicamente e fisicamente, porque eu sempre tive uma responsabilidade muito grande porque eu sempre fui pai e mãe dos meus filhos. E com mais isso que vem acontecendo dá uma certa travada na mente da gente, uma dificuldade de raciocínio na vida da gente… E aqui eu fui bem recebida, bem orientada”, afirma.
Na roda de conversa mediada por profissional do CREAS, cada uma conta um pouco de si. “A gente se identifica e aquilo vai ajudando tanto a aliviar, quanto a ensinar. Eu aprendo muito, como também ensino muito. O grupo ajuda bastante. Eu estou me sentindo muito bem e não perco uma reunião. Se eles marcam 7h, 6h30 eu já estou na porta. Já estou esperando o próximo encontro”, afirma L.
Ela relata que além do contato no CREAS, as mulheres têm buscado conviver fora daquele espaço, indicando trabalho umas para as outras, dando conselhos, chamando para outras atividades. “É um jeito da gente conviver, da gente se abraçar como se fosse família”.
Por trás da muralha da dúvida, a paz
Em meio a um casamento conturbado, o medo de ficar longe dos quatro filhos falou mais alto do que a coragem para denunciar a violência. Durante uma agressão, o marido chega a quebrar o celular da mulher para impedi-la de chamar por ajuda. O filho do casal, ao ver a situação, corre até a vizinha e pede para ligar pra Polícia. Com um boletim de ocorrência em mãos, é dado prosseguimento à medida protetiva e encaminhamento à Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop.
Assim, A.R.P. passou a fazer parte da roda de conversa entre mulheres vítimas de violência e seus filhos foram encaminhados para atendimentos psicológicos e projetos sociais ligados à Educação, Cultura e Esporte. “Através de todo esse conjunto de projetos, hoje a gente tem apoio para tentar deixar pra trás aquilo que nos feriu. O CREAS, pra mim, foi muito importante porque eu cheguei lá sem rumo, sem entendimento, sem orientação nenhuma, com muito medo e dúvidas sobre o que poderia acontecer a partir do momento da decisão que eu tomei. E o CREAS me orientou sobre os meus direitos porque, no momento em que só havia apontamentos, o CREAS me olhava diferente, sem julgamento”.
Segundo A.R.P., um dos motivos para não ter procurado ajuda antes foi a barreira da dúvida e do medo de não ser acreditada. “Quando se fala em fórum, as pessoas criam uma muralha. ‘Ah, é difícil o acesso. As pessoas não vão acreditar’. Isso surge porque imagina que se as pessoas que estão próximas a você não acreditam, que dirá pessoas que nunca olharam na sua cara? Eu acho que esse é o maior obstáculo para as mulheres tomarem iniciativa porque a dúvida vem através dos que estão ao redor, pessoas do seu sangue”, comenta.
A mãe de família complementa que, por vezes, mulheres vítimas de violência buscam apoio junto às pessoas erradas, e aconselha a quem esteja passando pela mesma situação que ela viveu a deixar a dúvida e o medo para trás e buscar ajuda no local correto. “Muitas vezes, procuramos pessoas que não estão passando a mesma situação que a gente. Então, os conselhos dessas pessoas são sempre pra gente prosseguir, independente se a gente esteja passando pela pior situação possível. Então, procurar ajuda referente a isso é muito importante porque tem profissionais que estão acostumados a orientar sobre o assunto, então eles vão saber te direcionar, eles não vão te obrigar a tomar uma decisão que você não queira, mas eles vão te aconselhar a tomar a melhor decisão”, avalia em relação ao atendimento do CREAS de Sinop.
Dentre tantas decepções com pessoas, o porto seguro na vida de A.R.P foram seus filhos. “Eles são minha fortaleza. Hoje é gratificante saber que meus filhos dormem a noite toda, têm um objetivo de ser diferente e ter um futuro diferente. Isso acalenta o nosso coração. A gente não precisa de muito, a gente só precisa da paz. Hoje eu e minhas crianças vivemos em paz. Não temos muito, mas com Deus se torna e temos a paz, o amor, o aconchego, que é o que a gente procurava”.
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Em Mato Grosso, graças ao trabalho do Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), 128 municípios já contam com a sua Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Trata-se do trabalho integrado entre as instituições públicas e privadas ligadas ao atendimento de mulheres em situação de violência, promovendo ações desde a prevenção até o acompanhamento dos casos.
Com uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica atuante, composta por mais de 30 instituições públicas e privadas, Sinop é o quarto município do estado em número de medidas protetivas concedidas. Somente de janeiro a maio deste ano, foram 431 medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário. E a proteção não se limita a isso, conforme explica a juíza Rosângela Zacarkim, titular da 2ª Vara Criminal de Sinop. “Assim que chega o pedido de medida protetiva, no mesmo dia, a gente analisa e encaminha por e-mail para as instituições que compõem a rede, como CREAS, polícias, Ministério Público, Secretaria de Assistência Social do Município e eles entram em contato com as mulheres para que elas recebam o atendimento necessário”.
Dentre esses serviços estão a Patrulha Maria da Penha, realizada pela Polícia Militar, que, em Sinop, visita não só a casa da mulher vítima, mas também do agressor, que passa a ter que morar em outro endereço após a decisão judicial. Outro serviço ocorre no próprio Fórum de Sinop, as mulheres são convidadas a participarem de círculos de construção de paz.
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Autor: Celly Silva e Júnior Silgueiro
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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