Tribunal de Justiça de MT

Protocolo de gênero reforça decisão que mantém prisão por violência doméstica

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • A defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares.
  • A Justiça negou o pedido e manteve a prisão, diante do risco à vítima e da gravidade do caso.

A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que amplia a proteção de mulheres em situação de violência, foi um dos fundamentos para a Justiça de Mato Grosso manter a prisão preventiva de um homem investigado por ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a ex-companheira, no município de Colniza.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do TJMT ao negar habeas corpus da defesa, que pedia a revogação da prisão. Conforme os autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade, com base em boletim de ocorrência, depoimentos, exame de corpo de delito e relato detalhado da vítima.

Segundo a investigação, a mulher relatou agressões físicas, ameaças de morte e comportamento controlador e ofensivo por parte do acusado. O caso também foi classificado como de alto risco por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que apontou agravamento das ameaças e da violência.

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O histórico do investigado também pesou na decisão. Ele já responde a outros procedimentos, inclusive relacionados à violência doméstica, o que, segundo o Judiciário, indica possibilidade de reiteração criminosa.

A defesa alegou falta de provas, desproporcionalidade da prisão e pediu a substituição por medidas cautelares. No entanto, os magistrados entenderam que a liberdade do acusado representa risco à integridade física e psicológica da vítima, tornando insuficientes medidas alternativas.

Na decisão, o relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, destacou que, embora a prisão preventiva seja medida extrema, ela é necessária diante do caso concreto. “Ainda que a prisão provisória seja uma medida extrema, certo é que em casos excepcionais como este dos autos a garantia da ordem pública e a segurança da vítima prevalecem sobre a liberdade individual”, diz trecho do voto.

O acórdão também enfatiza o uso do Protocolo com Perspectiva de Gênero como diretriz para o julgamento. “Ressalte-se, ainda, que alicerçado no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, em que se firmou posicionamento de aumentar o espectro de proteção da mulher vítima em situação de violência doméstica e familiar, esta relatoria tem por praxe verificar, em cada caso concreto, eventuais necessidades específicas a serem adotadas em favor das vítimas vulneráveis, o que reforça, por ora, a necessidade de manutenção da segregação cautelar”, destaca o voto.

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Com isso, o colegiado concluiu que não há constrangimento ilegal e manteve a prisão preventiva para garantir a segurança da vítima e a ordem pública.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis ultrapassa 600 inscritos

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Corredores usando camisetas azuis e números de peito correm em direção ao espectador, cruzando um pórtico inflável de chegada com a palavra A pouco menos de um mês para o dia da prova, a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis ultrapassou a marca do 600 inscritos. Promovida com o intuito de unir esporte, solidariedade e integração social, o evento acontecerá no dia 16 de agosto, com largada marcada para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic.

O número de inscritos alcançado na semana já supera a 1ª edição, realizada em 2025, que reuniu cerca de 550 pessoas. Para este ano, foram disponibilizadas 800 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral, mais taxa de serviço da plataforma.

“Esse número expressivo de inscritos demonstra que a população acredita na proposta da Corrida da Justiça e Cidadania. Fico muito feliz em ver que as pessoas estão confiando na nossa organização e, principalmente, demonstrando o desejo de participar de uma iniciativa em prol de uma causa muito importante”, comenta a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.

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A 2ª Corrida da Justiça e Cidadania tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.

Para esta edição, o evento esportivo contará com as modalidades de corrida de 7 km, de caráter competitivo, e caminhada de 3 km, com a finalidade exclusivamente participativa, sem classificação por tempo ou premiação por colocação. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.

Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.

Nas categorias de servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas do município e da segurança pública serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.

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Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.

Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa.

Treino oficial

No último sábado (25), aproximadamente 150 pessoas participaram do treino oficial realizado pela organização da 2ª Corrida da Justiça e Cidadania. A iniciativa foi aberta ao público e teve como ponto de partida o pátio do Fórum de Rondonópolis.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o percurso oficial de 7 km da corrida e se preparar para o dia da prova. Ao longo da atividade, o público contou com todo o suporte necessário, como pontos de hidratação e mesa de frutas.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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