Tribunal de Justiça de MT

Projeto Diálogos com as Juventudes é iniciado em Rondonópolis

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A Escola Estadual Major Otávio Pitaluga (EEMOP), a maior escola estadual de Rondonópolis/MT e que completa 60 anos em 2025, recebeu nesta quarta-feira (10 de setembro) pela manhã a oficina piloto do Projeto Diálogos com as Juventudes, que busca aproximar o Judiciário dos jovens brasileiros. Mais de 100 estudantes do Ensino Médio participaram do encontro, lotando o auditório da unidade de ensino.
A atividade foi conduzida pelo juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, diretor do foro substituto, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Rondonópolis e coordenador suplente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O projeto já havia sido inaugurado no mês de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em Cuiabá/MT, na Escola Liceu Cuiabano, ocasião em que a atividade foi conduzida pela juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Jaqueline Cherulli.
O Projeto Diálogos com as Juventudes foi idealizado pelo ministro Barroso e executado pelo programa Justiça Plural, uma iniciativa de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) visando a engajar estudantes do Ensino Médio de escolas públicas em discussões sobre direitos humanos, acesso à justiça, arte, cultura, tecnologia, violência doméstica e racismo estrutural. Nas comarcas é executado por juízes escolhidos em função de seu perfil pelo CNJ.
Em Rondonópolis o projeto está sob a responsabilidade do juiz Wanderlei José dos Reis, para quem a iniciativa “se reveste de grande importância na medida em que convida e exorta os adolescentes a refletirem sobre o seu papel na sociedade diante de temas importantíssimos do seu cotidiano e sobre as principais barreiras enfrentadas para acessar a justiça e se combater o racismo estrutural, por exemplo, buscando formar pessoas críticas e conscientes de direitos e deveres”.
O magistrado acrescenta que “a participação dos alunos na oficina foi excelente. Sinto-me deveras honrado em ter recebido essa missão do CNJ, que, aliás, reflete também iniciativas pessoais que sempre tomei ao longo da minha carreira desde 2003, nas comarcas de Chapada dos Guimarães, Sorriso e aqui em Rondonópolis, em sair do gabinete e ir até as escolas e entidades sociais desenvolvendo projetos de interação da justiça comum e da justiça eleitoral com os estudantes e com a sociedade em geral. Assim, o Judiciário cada vez mais se aproxima da sociedade e dele se afasta a acusação de hermetismo.”
O diretor da escola EEMOP, Rodrigo Leandro Lemes Gonçalves, relatou a importância do evento para a instituição de ensino e também pontuou a importância do tema. “A palestra foi maravilhosa. Essa oficina representa uma oportunidade única para nossos estudantes compreenderem melhor seus direitos e deveres. A aproximação do Judiciário com a juventude mostra que a Justiça não está distante, mas sim presente no cotidiano, acessível e aberta ao diálogo com a comunidade”.
A diretora pedagógica da escola, Rosângela Ferreira Rodrigues, ressaltou que esse tipo de iniciativa é muito importante para o cotidiano das escolas. “Trazer a temática dos direitos humanos e do acesso à justiça por intermédio de um juiz com grande formação acadêmica para dentro da escola enriquece o processo pedagógico. Esse contato direto com magistrados e com discussões práticas amplia a visão dos jovens, fortalece a cidadania e estimula reflexões críticas fundamentais para sua formação”.
O aluno Luiz Fernando Airoldi Marrafon afirmou que participar da oficina nesse momento “representou a valorização da EEMOP, uma escola pública, mostrando o que ela se preocupa em formar pessoas críticas, conscientes e preparadas para vida em sociedade. É muito importante que a gente passe a entender melhor os nossos direitos e deveres, além de aprender sobre igualdade, respeito e cidadania no dia a dia. Quando a gente fala de acesso à justiça, vemos que existem caminhos para cada pessoa poder defender o que é seu. Trazer esse tema por um juiz para dentro da escola ajuda a preparar a gente para a vida lá fora, lidando com os desafios da sociedade para exercer a nossa cidadania e direitos de verdade”.
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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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