Tribunal de Justiça de MT

Policial penal é condenado por tráfico de drogas e corrupção em presídio de MT

Publicado em

10 de abril de 2026

por

Da Redação

A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal por envolvimento em esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 1ª Vara Criminal do município, e reconheceu a prática de diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade prisional.

De acordo com a decisão, o servidor se valeu da função pública para introduzir, de forma clandestina, celulares e entorpecentes no presídio, além de receber vantagem indevida para permitir o acesso dos objetos ilícitos aos detentos. As investigações apontaram que, em uma das situações, ele teria recebido pagamento de R$ 2,5 mil para facilitar a entrega de um aparelho celular dentro da unidade.

As provas reunidas no processo incluem apreensões de aparelhos telefônicos, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. Conforme a sentença, o conjunto probatório demonstrou que o acusado utilizava sua posição para acessar áreas restritas e viabilizar a entrada dos materiais ilícitos.

Em uma das ocorrências, o policial foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas foi interceptado antes de consumar o crime. Em outra situação, ficou comprovado que ele introduziu porções de maconha e cocaína no interior da unidade, destinadas a detentos.

A decisão também destacou a gravidade da conduta, especialmente por envolver agente público responsável pela segurança do sistema prisional. Para o magistrado, o comportamento representa quebra de confiança e contribui para a continuidade de atividades criminosas dentro do cárcere.

Ao final, o réu foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa.

Na mesma decisão, o juiz também decretou a perda do cargo público e do porte de armas do condenado, por entender que a permanência dele na função é incompatível com a gravidade das condutas praticadas e com os deveres da administração pública.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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