Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário promove reunião ampliada com secretárias de Assistência Social de todo estado

Publicado em

31 de agosto de 2023

por

Da Redação

O Poder Judiciário promoveu uma reunião ampliada com secretárias e secretários de Assistência Social dos Municípios e do Estado, nesta quarta-feira (30), em Cuiabá. Na ocasião, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip; a juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves; e o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Geraldo Fidelis, apresentaram os projetos do Judiciário voltados à assistência social e tiraram dúvidas dos participantes quanto aos fluxos para parcerias.

A reunião ampliada fez parte da programação do 5º Encontro Técnico Integrado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), onde os gestores debateram políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

A desembargadora Maria Erotides Kneip fez uma apresentação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, trabalho que, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é feito pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e destacou a importância do encontro com as (os) secretárias (os) de Assistência Social, profissionais que atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), no Programa Saúde na Escola (PSE) e nas Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

“Nós ansiávamos por esse encontro para tratar de toda essa questão de família, de acolhimento institucional, de oitiva de crianças e adolescentes, de depoimento especial, a questão das redes da Infância e Juventude e de Proteção à Mulher, de todas as demandas que precisam de um diálogo. Nós trabalhamos para o mesmo fim, nós precisamos debater formas mais coerentes e mais harmônicas de trabalho”, afirma.

Família Acolhedora – A juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves, abordou o programa “Família Acolhedora”, que prioriza o acolhimento familiar em detrimento ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes que, para terem seus direitos garantidos, precisam ser retiradas do convívio com a família biológica. “A Família Acolhedora é um serviço previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e prefere o acolhimento institucional. O que isso quer dizer: que por lei, ao invés de ir para o abrigo, a criança deve ir para uma família e essas famílias precisam ser treinadas, precisam ser cadastradas, elas precisam receber orientações de como elas devem proceder. E isso também é trabalho da Secretaria de Assistência Social dos Municípios”, explica.

A magistrada informa ainda que, desde a gestão passada, o TJMT tem ido até as comarcas fazer um trabalho de sensibilização junto aos prefeitos e vereadores para que criem leis, instituindo o programa Família Acolhedora em seus respectivos municípios. “O primeiro passo é esse: aprovada a lei, é feito esse cadastramento através da Secretaria de Assistência Social ou de algum coordenador escolhido por eles. E depois, o juiz é encarregado de encaminhar a criança e fiscalizar essa família acolhedora. É necessário que esse programa esteja presente em todos os municípios porque faz toda a diferença para a criança viver num ambiente familiar, do que numa casa de acolhimento”, comenta.

Na página da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-MT) na internet, há mais informações sobre o programa “Família Acolhedora”, como o manual passo-a-passo para implantação e o guia de acolhimento familiar. Clique aqui par conferir.

Outro canal de informações é o portal Coalizão Família Acolhedora, que traz notícias relativas a essa ferramenta no âmbito nacional. Clique aqui para acessar.

Escritório Social – Em sua participação na reunião ampliada, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Geraldo Fidelis, apresentou o Escritório Social, política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelos Tribunais de Justiça em parceria com Estados e Municípios, com o objetivo de reinserir egressos do sistema penitenciário na sociedade, por meio do encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social e, principalmente, mercado de trabalho.

“O Escritório Social é um equipamento desenvolvido pelo CNJ, pelo Programa Fazendo Justiça, que possibilita que a pessoa, tão logo saia da penitenciária, no momento em que ela está sem ter onde se apoiar, que ela tenha um acolhimento, alguém que possa indicar um lugar para ela dormir, para ter um teto, um lugar em que ela vai ter acolhimento na questão da saúde, na questão da educação dela e da sua família. Então, nesse momento de fragilidade extrema, é que o Escritório Social entra, preenchendo um vazio existente que era coberto anteriormente pelo mundo do crime. O Escritório Social é um instrumento de grande importância, que nós estamos alavancando em todo o estado”, afirma.

Parceria – Para a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, a reunião ampliada com o Poder Judiciário é de extrema relevância para que as ações cheguem na ponta, ou seja, para a população que vive em situação de vulnerabilidade social. “A Assistência Social, aqui representada por vários municípios do estado, com seus técnicos que trabalham lá na ponta, no atendimento a essa população de baixa renda, uma população que tem os seus direitos violados de alguma forma, vão trazer essas demandas junto ao Poder Judiciário”.

Ela também elogia a postura do TJMT em buscar agir de forma integrada com todos os atores que trabalham no atendimento a essa parcela da sociedade. “Nós temos profissionais que estão à frente do Poder Judiciário que têm um olhar diferenciado, que sabem a importância desse inter-relacionamento para que as políticas públicas cheguem realmente de uma maneira adequada, principalmente para essas pessoas que estão em violação de direitos de alguma forma. O trabalho hoje aqui do Poder Judiciário é único, é muito importante para nós da Assistência Social, para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e, com certeza, tudo isso vai trazer benefícios para a população que tanto precisa”, avalia.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: auditório cheio de profissionais da Assistência Social assistem palestra na reunião ampliada com o Poder Judiciário. Á frente, na mesa de autoridades, estão a desembargadora Maria Erotides Kneip, magistrados, a secretária de Estado de Assistência Social e outras. Segunda imagem: desembargadora Maria Erotides Kneip concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma senhora branca, de cabelos lisos, compridos e grisalhos, olhos castanhos, usando blusa com estampa abstrata nas cores vermelho, azul, branco e verde e terninho preto. Atrás dela, há uma plateia lotada de assistentes sociais de todo o estado, no auditório. Terceira imagem: juíza Christiane Costa Marques concede entrevista à TV.Jus. ela é uma mulher branca, magra, de olhos castanhos claros, cabelos lisos e castanhos claros e curtos, usando camisa verde-limão e brincos em formato de estrela. Atrás dela, é possível ver o auditório cheio de participantes do evento. Quarta imagem: juiz Geraldo Fidelis concede entrevista à TV.JUS. Ele é um homem branco, de cabelos lisos e grisalhos, olhos castanhos escuros, usando camisa branca, gravata azul celeste estampada, paletó preto e óculos de grau. Atrás dele, é possível ver a movimentação de participantes da reunião ampliada, no saguão do centro de convenções.

Celly Silva/Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra no Detran-MT reforça combate à violência contra a mulher

Published

4 minutos ago

24 de julho de 2026

Da Redação

Plateia acompanha palestra sentada, de costas para a câmera. Ao fundo, telão exibe dados sobre feminicídio em Mato Grosso e palestrante fala ao microfone no púlpito.

Controle do celular, ciúme excessivo, humilhações, isolamento e desvalorização. Antes de chegar à agressão física, a violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas, muitas vezes normalizadas pela sociedade. Foi a partir dessa reflexão que a juíza Tatyana Lopes, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, conduziu a palestra “Mulheres e Direitos: Construindo uma História de Respeito e Parceria”, realizada nesta quinta-feira (23) no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Promovido pela Coordenadoria de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Detran-MT, o encontro reuniu servidoras e servidores para discutir os direitos das mulheres, as desigualdades históricas entre homens e mulheres e as diferentes formas de violência. A iniciativa foi realizada pela primeira vez no órgão e buscou sensibilizar os participantes para a importância do acolhimento e do respeito no atendimento ao público. “Precisamos entender um pouco da história das desigualdades que existem entre homens e mulheres para compreender por que nós ainda temos tanta violência. A violência não começa com uma agressão física. Ela nasce nas palavras, no controle, na humilhação e na desvalorização”, explicou a magistrada.

Durante a palestra, Tatyana destacou que a violência contra a mulher é um problema cultural e coletivo, que não será solucionado apenas com o aumento das penas aos agressores. Mulher de cabelos escuros, blusa vinho, fala ao microfone. Ao fundo, telão exibe slide sobre violência doméstica, com o título

Mulher de cabelos escuros, blusa vinho, fala ao microfone. Ao fundo, telão exibe slide sobre violência doméstica, com o título

Para ela, a mudança precisa começar na educação e na construção de relações baseadas no respeito e na igualdade. “Enquanto houver essa desigualdade, a gente vai trabalhar com essa violência. Precisamos mudar essa cultura, ensinar nossos filhos e entender que ninguém é propriedade de ninguém. Um relacionamento acaba e a vida continua”, afirmou.

Acolhimento

A parceria entre o TJMT e o Detran-MT também está relacionada à implementação da Lei nº 13.400, que criou um programa de assistência voltado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as medidas previstas está a prioridade e a maior agilidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essas mulheres.

Mulher de cabelos curtos e cacheados sorri, veste blusa verde-oliva. Ao fundo, auditório com telão roxo exibindo slide e outra palestrante desfocada.

Para a coordenadora de Gestão de Pessoas do Detran-MT, Silmara Dourado, a palestra representa o início de um trabalho de sensibilização dos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público. “O Detran é uma entidade que lida diretamente com o atendimento ao público. A gente precisa que o servidor que está na ponta tenha essa sensibilização quanto ao acolhimento. Não queremos apenas emitir uma documentação. Queremos atender a pessoa e acolher quem está passando por esse momento de uma forma digna e humana”, explicou.

Segundo Silmara, a iniciativa busca preparar os servidores para reconhecer que, por trás de um atendimento, pode estar uma mulher que vivencia uma situação de violência e precisa ser recebida sem julgamentos. “Queremos que o servidor reconheça que ela é uma vítima e que estamos aqui para ajudar, não para julgar e não apenas para emitir uma documentação”, ressaltou.

Reflexão

A importância da denúncia e a necessidade de romper com padrões culturais que naturalizam a violência também foram temas destacados durante o encontro. Para o gerente de Homem de cabelos grisalhos sorri, vestindo polo rosa claro. Está em auditório vazio, com cadeiras ao fundo, bandeiras e um púlpito de madeira ao lado direito da imagem.

Homem de cabelos grisalhos sorri, vestindo polo rosa claro. Está em auditório vazio, com cadeiras ao fundo, bandeiras e um púlpito de madeira ao lado direito da imagem.

Contratos do Detran-MT, João Bosco Silva, a palestra chamou a atenção para a dificuldade enfrentada por muitas mulheres para manter uma denúncia, especialmente diante da dependência emocional, física ou econômica. “Uma coisa que me marcou muito foi a questão da denúncia. A mulher tem que denunciar e, às vezes, retira a denúncia por causa da dependência econômica ou emocional. A importância dessa palestra é salientar para todos nós que a denúncia é fundamental”, afirmou.

Jovem de barba e cabelos escuros sorri, vestindo camiseta preta estampada e mochila nos ombros. Ao fundo, corredor coberto de prédio com colunas e jardim.

Atendente do Detran-MT, João Vitor Moreno destacou que a reflexão também contribui para melhorar a forma como os servidores se relacionam com o público. “A gente atende muitas pessoas e um tema como esse é muito importante para saber como devemos nos portar. Precisamos ter cautela e cuidado para zelar pela pessoa. Se você quer que as pessoas o respeitem, precisa começar respeitando as pessoas”, disse.

Ao encerrar a palestra, a juíza Tatyana Lopes reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da participação de toda a sociedade. Para ela, servidores que recebem informações e refletem sobre o tema também podem se tornar multiplicadores de uma cultura de respeito. “Esse é um problema de toda a sociedade, não apenas da mulher. Precisamos ensinar nossos filhos e trabalhar essa cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: JLSIQUEIRA/ALMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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