Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e demais parceiros, realiza no dia 26 de março, na Penitenciária Central do Estado (PCE), o lançamento da campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta”. A iniciativa tem como objetivo realizar um mutirão de matrículas para promover o ensino dos reeducandos do regime fechado na modalidade regular da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades prisionais.
  
O projeto de educação faz parte das ações de ressocialização do GMF que busca promover o acesso à educação para recuperação da dignidade humana e reinserção dos indivíduos na sociedade.  De acordo com as regras do projeto, baseada na Lei nº 7.210/1984, o reeducando que realizar matrícula e frequentar as aulas, terá redução de um dia da pena quando acumular 12 horas aulas. A educação é vista como uma ferramenta poderosa para quebrar ciclos de reincidência criminal e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. 
 
A campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta” é mais um passo significativo na promoção de políticas públicas voltadas para a educação dentro do sistema carcerário, demonstrando o compromisso do Judiciário mato-grossense e outras instituições envolvidas na organização do projeto por meio de parceria interinstitucional com:  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso (DPE), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) – MPE,  Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC). 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  PRF apreende 10 tabletes de Skunk em ônibus em Mato Grosso

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Published

on

Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Leia Também:  Mato Grosso se mantém maior produtor de carne no país e estabelece novo recorde

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Leia Também:  Comissão de Adoção celebra Dia das Crianças com acolhidos de Cuiabá e Várzea Grande

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA