Tribunal de Justiça de MT

PJMT alerta sobre risco de golpes no portal GOV.BR e outros serviços relacionados

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) alerta magistrados(as), servidores(as) e cidadãos(ãs) sobre golpes relacionados, por exemplo, ao portal GOV.BR. Essas fraudes visam acessar dados pessoais e financeiros para realizar atividades criminosas, como a solicitação indevida de restituição do imposto de renda ou o uso das informações para outros tipos de fraudes.

Entre os métodos mais comuns estão a alteração dos dados de contato cadastrados, como e-mail e telefone, seguida pela troca da senha para assumir o controle da conta. Também há relatos de mensagens falsas em nome do INSS, alegando trocas de senha após supostos atendimentos presenciais não reconhecidos, com a nova senha sendo direcionada ao e-mail do fraudador.

Essa preocupação é vista também em vários órgãos parceiros da administração pública estadual e judiciário nacional. Por isso, a adoção de medidas de segurança é imprescindível para evitar cair nesses golpes. Manter informações atualizadas, habilitar a verificação em duas etapas e desconfiar de mensagens urgentes são ações indispensáveis para proteger dados pessoais e financeiros. Além de proteger o indivíduo, essas práticas fortalecem a confiança nas plataformas digitais, garantindo que os sistemas públicos continuem sendo ferramentas seguras e eficientes para todos os cidadãos.

“A adoção de práticas de segurança não só protege os dados institucionais dos usuários quanto os dados pessoais, além de fortalecer a confiança nas plataformas digitais dos órgãos públicos”, apontou o assessor de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fellipe Ribeiro Silva Abib. “A segurança digital é uma responsabilidade compartilhada e, com a colaboração de todos, podemos criar um ambiente mais seguro para todos”, completou.

Golpe no Gov.br – Conhecido como Golpe da Mudança de E-mail, o golpe no GOV.BR funciona em etapas bem planejadas pelos golpistas. Primeiro, os criminosos acessam a conta da vítima e alteram informações de contato, como telefone e e-mail. Em seguida, aproveitam os dados atualizados para mudar a senha da conta, obtendo controle total. Com isso, utilizam as informações pessoais para realizar ações fraudulentas, como a solicitação de restituição do imposto de renda, lesando financeiramente a vítima.

Para se proteger, é preciso que o cidadão verifique seus dados regularmente, acessando o portal GOV.BR com frequência para garantir que as informações estejam corretas. Também é recomendado ativar a verificação em duas etapas, medida que adiciona uma camada extra de segurança e é altamente eficaz contra invasões. Ainda é preciso proteger suas senhas: nunca as compartilhar com terceiros e evitar usar as mesmas senhas em ambientes diferentes, como pessoais e institucionais.

Golpe da CNH vencida – Criminosos estão utilizando um novo golpe para enganar motoristas, conhecido como Golpe da CNH Vencida. Ele começa com o envio de um SMS falso para a vítima, informando que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está vencida. A mensagem inclui um link fraudulento que direciona para um site falso, feito para imitar o portal GOV.BR.

No site falso, os golpistas solicitam informações pessoais e geram um boleto para pagamento de taxas relacionadas à suposta renovação da CNH. Quando a vítima realiza o pagamento, o valor é desviado diretamente para os criminosos, causando prejuízo financeiro.

Para proteger-se, especialistas recomendam que a fonte seja verificada, lembrando que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) não enviam notificações sobre vencimento da CNH por SMS. Por isso, é importante sempre desconfiar de mensagens desse tipo. Links suspeitos também merecem atenção, não clicando em endereços enviados por números desconhecidos ou mensagens que aparentam ser urgentes. E claro, sempre consultar canais oficiais, a fim de verificar a situação da CNH.

Outros golpes comuns – Com a crescente digitalização dos serviços, os golpistas têm explorado novas maneiras de enganar e lesar as pessoas. Entre os golpes mais frequentes estão o Golpe do Imposto de Renda e o Golpe dos Correios, que utilizam mensagens falsas para induzir as vítimas a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos.

No Golpe do Imposto de Renda, os criminosos tentam acessar informações sigilosas das vítimas para solicitar restituições fraudulentas no sistema da Receita Federal. Já no Golpe dos Correios, os golpistas enviam mensagens falsas informando taxas de entrega pendentes, direcionando as vítimas para sites fraudulentos onde dados pessoais podem ser roubados ou pagamentos indevidos exigidos.

Nesse caso, para se proteger desses golpes, é recomendado verificar a autenticidade das mensagens e sempre desconfiar de textos que solicitam dados pessoais, pagamentos ou acessos urgentes. Também é sugerido que se verifique diretamente com a instituição envolvida para confirmar a veracidade da informação. Ainda é sugerido acessar sempre sites oficiais, não clicando em links enviados por mensagens suspeitas. E, claro, evitar pagamentos suspeitos, não realizando pagamentos via Pix ou boletos sem antes confirmar a origem, já que golpistas utilizam esses métodos para dificultar a identificação e o rastreamento.

Canais de atendimento – Caso não consiga recuperar ou alterar sua senha, ou precise de suporte para atualizar seus dados, abra um chamado pelo link oficial do GOV.BR.

A Coordenadoria da Tecnologia da Informação ainda destacou que, se as dúvidas ainda persistirem ou a desconfiança sobre algum golpe, basta entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone (65) 3617-3900 ou pelo site https://sdmi.tjmt.jus.br/.

Acesse aqui o alerta completo da Polícia Civil de São Paulo e saiba todos os detalhes sobre o golpe no portal GOV.BR, além das orientações para se proteger.

Talita Ormond

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

Published

14 horas ago

24 de julho de 2026

Da Redação

Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Realizado no Plenário 1 – Desembargador Wandyr Clait Duarte – do Palácio da Justiça, o ato oficializou o ingresso dos magistrados na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense.

O desembargador Agamenon atuará no Gabinete 1 da 4ª Câmara Criminal, enquanto Antonio Horácio irá compor o Gabinete 3 da 2ª Câmara Criminal. Os dois foram eleitos pelo Pleno do TJMT na quinta-feira (23), sendo o primeiro pelo critério de merecimento e o segundo por antiguidade. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Como parte do ritual de posse, Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi conduzido ao Plenário pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pela desembargadora Gabriela Knaul de Albuquerque. Já Antonio Horácio da Silva Neto foi conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal e Ricardo Almeida.

Agamenon lembrou seus 30 anos de carreira na magistratura e destacou que a chegada à função de desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso representa a coroação de sua trajetória. Segundo ele, a vida está lhe dando a oportunidade de ascender em um tribunal considerado de vanguarda, referência e que se preocupa com a sociedade.

“É a coroação de um longo período de estudos, de trabalho, dedicação e voltado sempre para buscar o melhor para a sociedade mato-grossense. O que eu pretendo fazer agora é continuar trabalhando e atuando em um tribunal que tem um perfil fantástico, com atuação em políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e várias outras áreas”, disse o novo desembargador.

Antonio Horácio, por sua vez, enfatizou a satisfação em chegar à Segunda Instância da Justiça mato-grossense e classificou o momento como o ápice de sua carreira jurídica. Ele evidenciou o compromisso dos desembargadores com a celeridade processual, lembrando que o TJMT está entre os tribunais brasileiros mais ágeis em julgamento de processos.

“O sonho de todo juiz, quando ingressa na magistratura, é o de desempenhar um bom papel na Primeira Instância e ser acolhido, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento, no Tribunal de Justiça. Vou me desdobrar para ajudar o nosso Judiciário a continuar sendo ranqueado com o Selo Diamante e um dos mais céleres do Brasil”, afirmou Antônio Horácio.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira avaliou que a ascensão dos novos desembargadores é vista como um momento de júbilo. Ele apontou que Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto são magistrados experientes que chegam para somar e ajudar na produtividade do Tribunal de Justiça.

“Nós estamos crescendo dia a dia. Em tecnologia, em atendimento ao cidadão, nas ações sociais. E esses dois membros do Judiciário estão vindo para o Segundo Grau para somar. Nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil e, com esse reforço, vamos continuar correspondendo a todos os anseios da sociedade”, comentou o presidente José Zuquim Nogueira.

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de posse foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pelo ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; pela presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo; pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costas; pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos.

Trajetórias

Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Natural de Cuiabá, ingressou na magistratura mato-grossense como juiz substituto em 26 de fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público. Foi promovido a juiz de Direito em 3 de março de 2001. Iniciou a carreira na Comarca de Juara e, ao longo de mais de 27 anos, atuou em diversas unidades judiciárias do estado.

Durante esse período, passou pelas comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá.

Exerceu jurisdição em varas cíveis, criminais, fazendárias, juizados especiais, Turma Recursal, Núcleo de Justiça Digital e Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em diferentes gestões (2007, 2010/2011, 2019/2020, 2023 e 2025).

Ele era titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas está exercendo as funções de juiz auxiliar da presidência e secretário-geral do TJMT.

Antônio Horácio da Silva Neto – Natural de Manaus (AM), ingressou na magistratura de Mato Grosso como juiz substituto em 20 de maio de 1996 e tornou-se juiz de Direito em 20 de maio de 1998. A primeira comarca em que atuou foi a de Barra do Garças.

Passou também pelas comarcas de Dom Aquino, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Antes de ser eleito desembargador, era titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e atuava, por designação, no 3º Juizado Especial Cível da Capital.

Além disso, exerceu jurisdição em varas especializadas da Fazenda Pública, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, Turma Recursal e Juizados Especiais. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão 2004/2005 e juiz auxiliar da Corregedoria na gestão 2005/2006.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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