Tribunal de Justiça de MT

Palestra sobre a contenção do uso e combate ao tráfico de drogas é realizada em Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas realizou na última quinta-feira (29) uma palestra sobre os desafios e perspectivas sobre as drogas na atualidade. O evento foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri e contou com a presença de diversos representantes dos Sistemas de Segurança Pública do Estado e de Justiça.
 
Advogados, promotores, defensores públicos e policiais militares, civis, federais, penais e rodoviários federais discutiram os crimes vinculados ao tráfico de entorpecentes e expuseram seus pontos de vistas acerca deste trabalho.
 
A juíza titular da 5ª Vara Criminal e membro da Comissão sobre Drogas Ilícitas Aline Quinto Bissoni, registrou o esforço da Justiça Estadual no combate às drogas.
“Este é um momento importante para refletirmos e fazermos ações tanto na contenção do uso quanto no combate ao tráfico de drogas. O esforço do Poder Judiciário no julgamento e atuação neste tema é muito grande. Durante o evento, eu pude apresentar os desafios na atuação da vara de tráfico, como a geografia do nosso estado facilita a entrada de drogas e também falei sobre o projeto de lei que tramita no Senado Federal que tipifica o crime de narcocídio, uma inciativa do Judiciário através do desembargador Marcos Machado”, disse a magistrada.
 
Thiago Damasceno, delegado regional de Rondonópolis, apontou a necessidade de um programa de proteção à vítimas e testemunhas que seja realmente eficaz e também cobrou que o sistema prisional consiga evitar que as pessoas privadas de liberdade continuem comandando o tráfico de drogas de dentro das unidades penitenciárias. Ele avaliou positivamente o evento.
 
“Esta foi uma iniciativa inovadora e extremamente válida do Poder Judiciário. Este evento aproximou todos aqueles que integram o sistema de Justiça e pudemos conhecer diferentes realidades e pontos de vista no que tange o combate ao tráfico de drogas”, declarou o delegado.
 
Já a defensora pública titular da 1ª vara da Defensoria Criminal de Rondonópolis, Tathiana Mayra Torchia Franco compartilhou com os colegas os desafios da defesa, colheita e valoração das provas nos processos de tráfico de drogas.
 
“O usuário e o traficante de drogas precisam de uma rede de apoio do Estado para retirá-lo do mundo dos entorpecentes. A partir desta saída, ele também se liberta do crime e recomeça a sua vida. Este evento foi muito bom, porque, pela primeira vez, todas as autoridades envolvidas na prisão, investigação, acusação e defesa da pessoa acusada do crime de tráfico de drogas estiveram juntas. Cada uma compartilhando suas angústias e perspectivas sob a ótica de suas funções e atribuições legais. Tenho a certeza que esta pluralidade de falas enriqueceu muito o debate”, reforçou a defensora pública.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 01 – representantes das Forças de Segurança Pública e de Justiça estão compondo dispositivo de autoridades em cima de um palco. Imagem 02 – foto em plano aberto que enquadra o dispositivo de autoridades e todos os convidados presentes.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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