Tribunal de Justiça de MT

Novos juízes debatem sobre Código Penal Militar em curso de formação

Publicado em

27 de março de 2024

por

Da Redação

O juiz titular da 4ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal, Marcos Faleiros da Silva, foi o professor convidado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para ministrar aula sobre Justiça Militar aos cinco novos juízes e juíza, que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), nesta quarta-feira (27).

Com mais de 24 anos de magistratura, dos quais cerca de 10 anos foram à frente da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara Militar), o juiz Marcos Faleiros focou sua aula em destacar os principais pontos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), por meio da leitura e debate em conjunto com os alunos, ressaltando que eles terão como missão básica, quando deparados com situações que envolvam militares, identificar se houve crime militar e remeter os casos para a Vara Especializada.

“Basicamente, eles vão identificar o crime militar para poder remeter para Cuiabá. Eles não vão ter competência para trabalhar em crimes militares, mas é importante porque se os operadores do Direito não conseguem identificar o crime militar, talvez o processo fique com dificuldade, podendo gerar nulidade”, explica Faleiros.

Para o juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, a aula foi bastante dinâmica. “O doutor Marcos Faleiros tem amplo conhecimento sobre a matéria, nos ajudou principalmente na identificação dos crimes militares próprios e as diferenças dos crimes militares impróprios porque a nossa tarefa nesses casos é justamente identificar, sendo crime militar, para poder remeter à Vara Especializada Militar, que é competente para julgamento dos crimes militares”.

Em sua aula, Marcos Faleiros abordou a abrangência da Justiça Militar estadual. “Todos os delitos tidos como militares, cometidos no âmbito do Estado de Mato Grosso, são centralizados os julgamentos aqui na Justiça Militar e são julgados pelo Conselho de Justiça Militar, que é formado pelo juiz togado e mais quatro juízes, que geralmente são oficiais da Polícia Militar. E é muito importante porque, quando nós decidimos a conduta deles, num crime de busca e apreensão ilegal, tortura, etc, nós definimos parâmetros para que os policiais do Estado todo possam atuar junto à Segurança Pública. Então essa é a importância primordial da Justiça militar: é definir com seus julgamentos nos casos concretos, paradigmas de modelos para que os militares possam atuar no estado todo”, explica.

Por ser uma matéria pouco difundida nos bancos das faculdades de Direito e de competência de uma Vara Especializada, o magistrado reconhece que o Direito Penal Militar trata-se ainda de um tema pouco compreendido pela sociedade, mas que ele entende como primordial para o julgamento de crimes cometidos nesse âmbito. “A Justiça Militar tem que ser diferenciada dada a peculiaridade dos militares, que estão dentro de um padrão de hierarquia e disciplina e é dentro disso que eles vão salvar vidas, manusear armamentos, no caso dos bombeiros, salvar pessoas. Então são crimes específicos, como, por exemplo, recusar uma obediência, recusar salvar uma pessoa, de abandonar o serviço. Se um servidor comum falta ao serviço, não tem o risco talvez de um militar que falte ao serviço. Essa é a necessidade que tenha crimes militares específicos e uma justiça também em formato de Escabinato, que está ali convivendo na caserna, com as dificuldades, combatendo crimes, para poder fazer um julgamento qualificado a respeito da ação daquele militar na prática”, afirma o juiz Faleiros.

Cofi – O curso contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, os cinco juízes-alunos sentados em suas carteiras e, à frente, em pé, o juiz Marcos Faleiros proferindo aula. Foto 2: Foto em plano fechado que mostra o juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos concedendo entrevista à TV.Jus. Ele é um homem jovem, branco, de cabelos, barba e olhos castanhos, usando óculos de grau, camisa branca, gravata azul e paletó cinza.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Published

25 minutos ago

23 de julho de 2026

Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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