Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário leva conscientização sobre bullying para mais de 200 alunos da Escola André Avelino

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Cerca de 200 alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual André Avelino Ribeiro, localizada no bairro CPA 1, em Cuiabá, participaram de uma palestra promovida pelo projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta quarta-feira (10 de abril). Na oportunidade, eles também receberam uma cartilha ilustrada e conheceram um pouco sobre o funcionamento da Justiça brasileira, direitos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, à justiça gratuita; e também os deveres, como não cometer atos que se configurem infrações ou crimes, como bullying e cyberbullying.
 
“Hoje falamos com os alunos do Ensino Médio sobre como buscar os Juizados Especiais, sobre crimes, sobre ameaça, sobre o Marco Civil da Internet, inclusive falamos da nova lei 14.811/24, que tipifica os crimes de bullying e cyberbullying, que dependendo da causa e da consequência, o cidadão pode pegar de 2 a 4 anos de prisão. Passamos de uma forma que eles podem entender o que pode e deve ser usado e o que deve evitado nas redes sociais”, afirma o servidor do TJMT responsável pelo projeto Nosso Judiciário, Neifi Feguri.
 
Para a coordenadora pedagógica substituta da unidade, Cláudia Magnani, a atividade ocorreu em um momento oportuno. “Chegou em um momento impecável, em que as escolas estão precisando muito. Tivemos várias informações novas, leis novas que eu creio que vão auxiliar muito a administração escolar e a sala de aula, enquanto educadora. É um projeto grandioso e que tem que passar em todas as escolas urgentemente”, avalia.
 
De acordo com a professora Cláudia, a cada ano, novos casos de conflitos envolvendo os estudantes tem chegado até a escola, que precisa do apoio da sociedade para formar cidadãos melhores. “São coisas novas que acontecem, os alunos estão vindo com seus problemas de família, sem limites, pedindo socorro. Então, eu creio que limites e as leis são essenciais e são necessárias. Acho que [o projeto] vai ter muitos efeitos positivos”, comenta.
 
Alunos que participaram da palestra também reconhecem a importância do debate sobre temas tão presentes no ambiente escolar e nas vida dos adolescentes, como o bullying e o cyberbullying. “O que eu achei mais interessante foi a questão do cyberbullying porque nós jovens temos lidado muito com as redes sociais e é algo que precisa ser tradado. Achei muito interessante trazer isso para o meio escolar, até porque ano que vem nós estaremos na faculdade, nós estamos avançando, crescendo e precisamos disso, aprender a viver em sociedade, entender que pessoas são diferentes, que ninguém é igual a ninguém”, afirma Heloisy Marcondes, aluna do 3º ano do ensino médio.
 
O colega de turma dela, Bruno Henrique Gomes, também avalia de forma positiva a visita do Poder Judiciário na escola. “A questão que eu mais me interessei foi a do cyberbullying porque é uma questão muito importante trazer pra gente que está terminando o ensino médio e ingressando agora na vida de adulto. Então é um tema muito abordado e muito interessante pra gente. Estão acontecendo muitos casos, nós adolescente temos muito acesso à internet e tem muita gente que não sabe lidar com isso e é muito importante a gente se conscientizar”, conclui.
 
Bullying e cyberbullying são crimes – A Lei 14.811, sancionada em 12 de janeiro deste ano, incluiu no Código Penal os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying). Com a nova legislação, quem cometer esses tipos de crimes pode ser punido com penas que variam entre multa a quatro anos de reclusão. A lei ainda institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violência nas escolas e estabelecimentos similares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
 
Nosso Judiciário – Conduzido pelos servidores Neifi Feguri e Antônio Cegatti, o projeto existe desde 2015, já tendo atendido mais de 130 unidades escolares e mais de 31 mil estudantes de escolas públicas e privadas. Além das palestras, os alunos ganham uma cartilha ilustrada, que pode ser utilizada em sala de aula e compartilhada com familiares e amigos. O projeto Nosso Judiciário está alinhado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao colocar em prática a visão institucional de ser uma justiça inclusiva, garantindo o acesso da sociedade aos serviços prestados, por meio da educação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório da escola repleto de estudantes uniformizados sentados, ouvindo a palestra do servidor Neifi Feguri, que está a frente, em pé e falando ao microfone.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

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Capa da quarta edição da revista jurídica A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.
Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”
Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”
Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”
O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantasSegundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”
A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”
Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”
Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”
Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”
Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições
de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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