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NCJUD e Seplag promovem encontro para fortalecer cooperação e inovação na gestão pública

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Em um encontro estratégico realizado nessa quarta-feira (20 de agosto), a equipe do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para troca de experiências e boas práticas. A reunião, que ocorreu na sede da Seplag, teve como objetivo fortalecer a cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo e explorar novas possibilidades de inovação na gestão pública.

O time do NCJUD, liderado pela coordenadora, juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima, e a gestora, Valéria Cristina Pinto Ferraz, foi recebido pela superintendente de Modernização Organizacional, Maria Teresa de Mello Vidotto, e pela coordenadora do Escritório Central de Processos de Negócios, Regina Doy. Durante a reunião, cada unidade apresentou seus projetos e ações, evidenciando o compromisso de ambas com a eficiência e a modernização.

Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação da Carta de Serviço do Poder Executivo, disponível no Portal Único do Governo. O Portal de Serviços detalha todos os serviços prestados pelos órgãos públicos, informando o usuário sobre o que é oferecido e como acessá-lo. A iniciativa, que visa dar transparência e facilitar a vida do cidadão, foi destacada como uma excelente prática a ser replicada.

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Também foram apresentados os Projetos de Transformação de Processos da Seplag. O objetivo principal desses projetos é auxiliar os órgãos e entidades na melhoria e padronização de seus processos de negócio. A meta é simplificar e otimizar a prestação de serviços públicos, gerando ganhos significativos tanto para a instituição quanto para o cidadão.

Para a Superintendente da Seplag, Maria Teresa de Mello Vidotto, o intercâmbio é fundamental. “Qualquer parceria é sempre bem-vinda, especialmente quando o objetivo é aprimorar a entrega de serviços ao cidadão. Estamos de portas abertas para novas colaborações com o Poder Judiciário”, afirmou.

A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima, reforçou a importância da cooperação mútua. “Assim como a Seplag, o Poder Judiciário está de portas abertas para firmar parcerias que beneficiem a sociedade. A troca de experiências é o primeiro passo para construirmos juntos um serviço público mais ágil e eficaz”, pontuou.

O encontro foi considerado de grande relevância, solidificando a parceria já existente entre as duas esferas do poder público e abrindo caminho para futuras colaborações, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população de Mato Grosso.

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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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