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Mutirão de Execução Penal leva humanização a pessoas que buscam reinserção social

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O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’, promovido nesta quinta-feira (11 de abril), pela Segunda Vara Criminal da Capital em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Fundação Noiva Chance (Funac), no Escritório Social de Cuiabá, representou uma virada de página nas vidas de dezenas de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e que progrediram para o aberto pelo fato de estarem buscando uma nova vida, por meio do trabalho. O benefício da progressão de pena foi concedido a todos aqueles que comprovaram pelo menos seis meses de emprego fixo, oportunidade esta que foi intermediada pela própria Funac e pelo Escritório Social.
 
O mutirão, que vai até sexta-feira (12 de abril), visa atender cerca de 200 pessoas que estão no regime semiaberto e já têm os requisitos necessários para progredir para o regime aberto, ou seja, sem uso de tornozeleira eletrônica. Na ocasião, os juízes Geraldo Fidelis e Célia Regina Vidotti, promotores de justiça e defensores públicos deixam o Fórum e levam as audiências até o Escritório Social, com o objetivo de ampliar e dar celeridade aos processos.
 
Conforme o juiz titular da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis, a iniciativa é uma forma de combate ao crime e mostra que “é importante investir em pessoas que querem recriar suas vidas com trabalho, com estudo, uma nova vida realmente”. O magistrado explica ainda que o mutirão também atende aos apenados que vivem em situação de rua, que são contemplados pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Dentre as medidas previstas nessa política, está a extinção da aplicação de multa, devido à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica do cidadão; bem como a não determinação de uso de tornozeleira eletrônica, pelo fato de não terem onde fazer o carregamento do aparelho.
 
Em relação a essa forma de cumprimento de pena, o juiz Geraldo Fidelis destaca o aspecto estigmatizante, que não contribui para a ressocialização. “A tornozeleira separa e faz o controle de maneira estigmatizante. Qualquer um de nós, se sentando no banco de um ônibus, vê uma pessoa com tornozeleira ao lado, levanta com medo. Passeando num shopping, se a gente vê uma pessoa tornozelada, já fica olhando com olho torto. Então causa estigma. E aqui são pessoas que eventualmente erraram no passado, consertaram suas vidas, já estão trabalhando há tempos, então essas pessoas terão a oportunidade de retirar a tornozeleira e o controle está sendo feito todos os dias, vida”, explica.
 
Um exemplo disso é a auxiliar administrativa Nilva de França Ferreira, que foi a primeira egressa do sistema prisional atendida no mutirão, onde obteve o direito de retirar a tornozeleira eletrônica que usava há dois anos, mesmo período que passou a ser atendida pela Fundação Nova Chance, voltou a estudar e trabalhar. Hoje Nilva trabalha no setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e estuda Licenciatura em Física, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Ela chorou de alegria no momento em que finalmente se viu livre do aparelho de monitoração. “Há dois anos eu estava usando a tornozeleira e ela sempre me incomodou. Sou mãe solo de duas crianças e a todos os lugares que eu ia e ela ficava exposta, eu era julgada e meus filhos viam isso. Na universidade ninguém sabia que eu usava, algumas atividades eu deixava de participar porque ficava com medo da tornozeleira ser exposta e eu virar motivo de chacota. O julgamento é muito grande com ela na perna”.
 
Ao deixar a audiência onde progrediu de pena, Nilva reafimou o desejo em seguir um novo caminho. “Eu quero ser cientista, quero me formar, dar um futuro melhor para os meus filhos. É tudo por eles! Quero poder dar um ensino melhor para os meus filhos, para que eles nunca entrem no caminho errado porque o que eu passei é um exemplo”, afirma.
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas, explica que todas as pessoas atendidas no Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’ são vinculadas à autarquia estadual. Ele informa ainda que a Funac conta atualmente com 240 termos de cooperação em todo o estado de Mato Grosso, tanto em prefeituras, empresas privadas e secretarias de Estado, que abrem vagas de emprego para os egressos do sistema penitenciário que buscam se reinserir na sociedade. “Hoje são 22 secretarias parceiras, como Sema, Setasc, Sepalg, SESP, CGE, PGE, Empaer, Detran… São vários órgãos que estão vinculados à Fundação Nova Chance. Estamos trabalhando a questão da empregabilidade, onde a pessoa vinculada ganha um salário mínimo”, explica.
 
De acordo com Beatriz de Fátima Dziobat, coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, somente são encaminhadas para os postos de trabalho as pessoas realmente preparadas e que tenham obtido esse direito no julgamento de sua progressão de pena. “A gente só encaminha para o trabalho aquelas pessoas que já estão aptas a trabalhar, quando a gente já adequou o perfil dela à vaga de trabalho para que a gente tenha sucesso e reconstrua a vida dela. As pessoas que estão aqui conosco são as que estão tentando voltar à sociedade, são pessoas que realmente trabalham e comprovam com a folha de ponto. As pessoas que não querem, não estão aqui. Para essas existem as unidades penais e estamos também tentando resgatar, mas aqui temos esse cuidado de acompanhar de perto o dia a dia dessas pessoas”, relata.
 
Fazendo Justiça – O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’ segue os eixos Cidadania e Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, do CNJ/PNUD, cuja assistente técnica estadual, Nayanne Amaral, esteve presente e acompanhou de perto a execução da iniciativa do Poder Judiciário mato-grossense.
 
A representante do CNJ elogiou o trabalho desenvolvido no estado, classificando-o como uma referência para as demais unidades federativas, não só pelo mutirão, mas também por ser o estado com maior número de Escritórios Sociais, oito no total. “As ações do programa Fazendo Justiça são muito bem acolhidas aqui no estado de Mato Grosso, que tem se empenhado muito em promover as ações que impactam desde a porta de entrada do sistema penal, qualificando serviços, mas também as ações e serviços da execução e da porta de saída. Essa ação especificamente contempla todas essas possibilidades no sentido de qualificar a intervenção junto ao público, entender quais são as necessidades, trazer as resoluções e as recomendações que são importantes e, obviamente, tem um impacto na qualidade de vida e na possibilidade de superação das vulnerabilidades. Então essa ação é considerada inovadora e inédita no país no sentido de atender um público ampliado para além daqueles que passam pelo mutirão pop rua que já acontece em todo o país”, comenta.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Em uma sala de atendimento do Escritório Social de Cuiabá, diversos homens que cumprem regime semiaberto estão sentados em frente à promotora de justiça, ao juiz e ao defensor público, durante uma audiência. Imagem 2: Foto em plano fechado que mostra as mãos de um policial penal usando luvas de vinil e cortando com um alicate a tornozeleira eletrônica que está na perna de uma mulher. Imagem 3: Foto que mostra os juízes Geraldo Fidelis e Célia Regina Vidotti, o presidente da Fundação Nova Chance, promotora de justiça e defensor público em pé, em frente a diversas pessoas que foram participar do mutirão. Essas pessoas estão sentadas. Eles estão no pátio em frente ao Escritório Social de Cuiabá.
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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