Tribunal de Justiça de MT

Mutirão de Conciliação Fiscal arrecada R$ 25 mil em Ipiranga do Norte

Publicado em

15 de maio de 2023

por

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorriso (Cejusc) realizou um mutirão de Conciliação Fiscal no município de Ipiranga do Norte (a 428 km ao Norte de Cuiabá), que pertence à jurisdição da Comarca de Sorriso. A ação ocorreu na Prefeitura e arrecadou mais de R$ 25 mil nesta primeira etapa.

O Poder Judiciário, em parceria com o setor de tributação de Ipiranga do Norte, promoveu 55 atendimentos entre os dias 02 e 05 de maio, dando orientação e informação quanto às vantagens da adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública (Refas), bem como a conciliação. Durante o mutirão os descontos para o pagamento à vista chegaram a 90% nos juros e multas.

Segundo o juiz coordenador do Cejusc de Sorriso, Anderson Candiotto, os mutirões são a oportunidade para a população por fim a uma preocupação com o fisco. “Para o cidadão que possui débitos com o município de Ipiranga do Norte essa é uma boa oportunidade para renegociar dívidas. Além dos descontos, há opções de parcelamento em até 12 vezes”, explicou.

O mutirão da Conciliação Fiscal segue até agosto de 2023. “Os acordos poderão ser feitos até o mês de agosto, com posterior homologação pelo Cejusc”, completou o magistrado.

Esta ação é amparada pela Lei Complementar n.072 de 05 de abril de 2023, que instituiu o Refas e visa à regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas, relativos a tributos, contribuições e outras receitas municipais, com vencimento até 31/12/2022, constituídos ou não, inscritos em dívidas ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Mais informações pelos telefones: (66) 9646-7419 (Cejusc – Sorriso) ou (66) 3545-8413.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Equipe que do Poder Judiciário e Prefeitura que participaram dos atendimentos do mutirão.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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