Tribunal de Justiça de MT

Medida protetiva on-line reforça rede de proteção às mulheres em Mato Grosso

Publicado em

19 de setembro de 2025

por

Da Redação

Mulheres em situação de violência doméstica em Mato Grosso contam com um recurso rápido, seguro e acessível para solicitar medidas protetivas: a ferramenta on-line disponível no portal da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O sistema permite que a vítima faça a solicitação pela internet, sem precisar comparecer imediatamente ao fórum ou delegacia, garantindo agilidade e discrição no atendimento. Cada pedido é analisado individualmente por um juiz, que avalia os relatos, provas apresentadas e a urgência da situação para decidir sobre a concessão das medidas protetivas.

O serviço está disponível para casos de violência doméstica não relacionados à violência sexual e é considerado um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher. Ele possibilita que vítimas de ameaças, agressões físicas, psicológicas e assédio, inclusive em ambientes digitais, peçam ajuda sem sair de casa. As medidas concedidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato ou aproximação, e até prisão em flagrante caso haja descumprimento de medidas protetetivas.

Como solicitar a medida protetiva on-line

O processo é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet. Confira o passo a passo:

– Acesse o site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/;

– Clique em “Solicitar Medida Protetiva” e depois em Iniciar Pedido de Medida Protetiva”. O serviço é válido para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual (neste caso, clique em “não” ao ser questionada). Informe o número do Boletim de Ocorrência;

– Clique em “Consultar BO” e depois em “Quero iniciar uma nova medida”;

– Preencha as informações solicitadas para certificação da vítima (cidade, e-mail para contato, dados pessoais). Um número de protocolo será gerado para acompanhamento do pedido;

– Inclua os dados do agressor clicando em “Desejo incluir”, informando especialmente a relação com ele. Se quiser, adicione também os dependentes e avance;

– Descreva como o fato ocorreu e selecione as medidas protetivas desejadas. Em seguida, preencha o formulário sobre histórico de agressões e anexe provas (prints de conversas, fotos, áudios ou vídeos);

– Revise as informações e finalize o pedido. Ele será analisado por um delegado, que o encaminhará ao Judiciário para apreciação.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

8 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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