Tribunal de Justiça de MT

Magistrados conhecem sistema de Cadastro Ambiental Rural Digital

Publicado em

8 de julho de 2024

por

Da Redação

Desembargadores e cerca de 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reuniram-se, nesta segunda-feira (08 de julho), com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que apresentou aos magistrados o Cadastro Ambiental Rural Digital, novo sistema automatizado de análise dos dados ambientais rurais, cujo decreto n.º 780/2024 foi assinado em março deste ano. A reunião ocorreu de forma híbrida, na sala de reuniões da Presidência do TJMT.

Estiveram presentes os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo, Mário Roberto Kono de Oliveira, José Luiz Leite Lindote, Vandymara Galvão Ramos Paiva, Rubens de Oliveira Santos Filho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, respectivamente, Tulio Duailibi Alves Souza e Eduardo Calmon de Almeida Cezar e mais de 40 juízes da capital e interior.

Em sua apresentação, a secretária de Meio Ambiente do Estado apresentou o cenário nacional atualmente, com 7.539.233 milhões de Cadastros Ambientais Rurais, dos quais apenas 121.144 tiveram suas análises concluídas. Em termos de área, são 23.106.118,00 hectares com análise de regularidade ambiental concluída em um universo de 696.253.477,8 hectares em todo o país. Em Mato Grosso, dos 143.658 Cadastros, 9.186 estão validados.

O principal motivo para este quadro, conforme a executiva, é o fato das análises serem realizadas de forma individualizada e manual pelos analistas ambientais, além dos prazos decorrentes de pendências de documentação e notificações que ocorrem ao longo da tramitação.

Diante disso, o CAR Digital se apresenta como uma solução para tornar mais eficiente esse processo de regularização ambiental dos imóveis rurais, com mais agilidade e objetividade, já que a análise é automatizada, fazendo o cruzamento entre os dados lançados pelo interessado e as bases de dados geoespaciais, sem intervenção humana, exceto em casos específicos.

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, o objetivo da reunião, solicitada pela Sema-MT, foi compartilhar com os magistrados a nova ferramenta, que pode resultar em análises impessoais e mais rápida do CAR, além da redução das ações judiciais envolvendo o tema. “O objetivo aqui foi extremamente alcançado. Eu tive várias contribuições, inclusive sobre como vai ocorrer na fase seguinte da análise do CAR Digital, para aqueles que precisam de análise manual, e como o Poder Judiciário pode integrar o esforço da sociedade para tornar a regularização dos imóveis em Mato Grosso mais eficiente. É um desafio enorme em nível nacional! Nós temos os números: pouco mais de 1,6% dos cadastros nacionais foram validados e nós chegamos a uma conclusão inevitável de que é preciso automatizar a análise para que ela seja eficiente e mais rápida. Eu fico extremamente agradecida com a receptividade do Tribunal e com as contribuições que nós tivemos na reunião”, disse.

Conforme a executiva, os resultados serão positivos para produtores, Estado, meio ambiente e Judiciário. “Os resultados serão para todos nós. Para os produtores porque eles terão o seu cadastro validado e a oportunidade de regularizar o seu imóvel em menor tempo. Quando nós validamos um município, em pouco mais de cinco horas todos os cadastros daquele município são analisados e validados ou reprovados. Mesmo quando são reprovados, já vai ao produtor exatamente as pendências, que se ele cumprir, terá o CAR dele validado. E se for algo mais simples, ele pode até cumprir e retornar o cadastro de novo para análise digital e, com isso, ter uma análise rápida. Estamos falando de pouco mais de dois dias para ter um município inteiro validado, analisado, com a conclusão do Cadastro Ambiental Rural. E isso torna para o produtor essa regularização mais rápida. Para o Tribunal, uma redução do excesso de processos que existem. E para o Estado de Mato Grosso e meio ambiente, nós efetivamente seremos protagonistas da regularização ambiental do implementação do Código Florestal para marcar aquilo que nós sempre defendemos: que o Estado de Mato Grosso é um estado que produz, mas também um estado que conserva, comprometido com a implementação do Código Florestal”.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a implementação do CAR Digital vai proporcionar benefícios a toda sociedade. “Tanto para os produtores, como para o Estado e também para o Poder Judiciário porque pode amenizar a judicialização de ações que, muitas vezes, abarrotam o Poder Judiciário com causas e problemas que podem ser resolvidos com uma certa rapidez, como se propõe através do CAR Digital”.

Na avaliação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que atua na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, o CAR Digital representa a tecnologia a serviço da facilidade, dinamicidade e assertividade. “É logico que um processo novo sempre trabalha com erros e acertos e vai se aprimorando, Mas, a princípio, o contexto que nos foi apresentado surpreende positivamente. Vai facilitar as soluções de problema de uma forma muito mais rápida entre o produtor e o Estado. E quando você fala em intervenção do Poder Judiciário, a participação do Poder Judiciário é atuar em razão das ações decorrentes em sua maioria dos proprietários de áreas, que buscam através do Poder Judiciário solucionar seus problemas, principalmente em relação ao CAR. Notadamente, o carro-chefe das reclamações é o excesso de prazo para emissão do CAR. Estamos vendo que essa nova ferramenta vai agilizar bastante”, avalia.

O magistrado pontua ainda que o CAR Digital demonstra “uma seriedade que confirma a presunção de veracidade dos atos públicos”. “E assim, o produtor, para ele entrar com o tipo de ação que mais entram, que é o mandado de segurança, que exige uma certeza do direito devidamente comprovada, a ferramenta vai nos mostrar se realmente é um atraso por parte do Estado ou se é o próprio produtor que está sendo omisso ou negligente em não dar desenvolvimento às falhas que foram apresentadas. E nessa segunda hipótese, cairão por terra essas ações de mandado de segurança. Ao mesmo tempo também vai propiciar que ele tenha mais consciência e busque solucionar os seus problemas inclusive mediante acordos com o Estado”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra os participantes da reunião sentados na mesa em formato de U da sala de reuniões da Presidência do TJMT. Na cabeceira da mesa está a secretária Mauren Lazzaretti ladeada pelos desembargadores Mário Kono e Juvenal Pereira da Silva. Nas laterais, estão os desembargadores José Luiz Leite Lindote, Rubens de Oliveira Santos Filho, Rodrigo Curvo e os juízes auxiliares Eduardo Calmon e Tulio Duailibi.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

4 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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