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Justiça Restaurativa: Poder Judiciário firma parceria com instituições para expansão da Paz Social

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou dois novos termos de cooperação técnica com os Institutos Signativo e Desportivo da Criança (IDC), para a expansão da política de pacificação social por meio da aplicação da Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. As parcerias foram apenas alguns dos resultados obtidos durante a realização do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões”, realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que reuniu magistrados e especialistas das cinco regiões brasileiras, nos dias 1 e 2 de julho, em Cuiabá.
 
Com as assinaturas, os programas “IDC Jogando com a Justiça Restaurativa” e “Escola do Sentir +”, desenvolvidos respectivamente pelos Institutos Desportivo da Criança e Signativo, darão início a formação em Justiça Restaurativa e em Círculos de Construção de Paz, voltados ao aprimoramento de habilidades socioemocionais de professores e servidores da rede pública de ensino, ligados aos projetos sociais já desenvolvidos pelas instituições. 
 
Nas palavras da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Justiça Restaurativa reúne, entre seus vários atributos, a valiosa habilidade de servir ao próximo, como um imenso hospital de apoio e amparo às dores humanas.
 
“Dentro da Justiça Restaurativa, e mais especificamente, na prática da metodologia dos círculos de construção de paz, nós somos como um grande hospital, onde acudimos os doentes de relacionamento e sobre isso não há dúvida, e nós precisamos estar preparados para isso, precisamos enxergar no outro alguém que está doente, alguém que está ali precisando do nosso apoio, precisando da nossa humanidade, e no momento em que entendemos isso, e passo a agir como tal, a escuta do outro passa a ser qualificada, o afago e o acolhimento também passam a ser qualificados e humanizados. Tudo muda, a partir do momento em que eu mudo. A minha maneira de ser e de falar desarticula qualquer tipo de abordagem negativa, e é isso que oferecemos à sociedade, dentro desse grande programa de transformação social, dentro desse grande programa de tocar vidas, porque é isso que a Justiça Restaurativa é, um grande e poderoso programa de tocar vidas”, concluiu a presidente.      
 
Para a gerente executiva do Instituto Desportivo da Criança, Maria Selma Peaguda Lopes, a parceria com o Poder Judiciário dará condições para que o trabalho com as crianças se fortaleça e expanda pelo interior do Estado.
 
“Nós estamos muito felizes. É um programa há muito aguardado e a assinatura desse termo vai nos possibilitar a formação de toda nossa equipe, que são nossos braços nos municípios de Sinop, Cuiabá, Chapada, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. Nossa meta é unir os conceitos da Justiça Restaurativa à metodologia do instituto, agregando ainda mais valor ao atendimento das crianças, dos adolescentes e das famílias que também são acolhidas. O instituto já traz uma metodologia de formação integral do ser humano, e a chegada da Justiça Restaurativa vai reforçar e aprimorar nosso trabalho, nos dando ferramentas ainda eficazes de cuidado e acolhimento”, concluiu Selma do Instituto da Criança.
 
Com sede em Cuiabá, o Instituto Desportivo da Criança (IDC) foi fundado em 2002, com o objetivo de promover a transformação e inclusão social por meio dos programas ‘Vôlei Kids’, ‘Dó Ré Mi Kids’ e ‘Futebol Kids’. Em 2023, o instituto atendeu mais de 1.400 crianças e adolescentes de escolas públicas, com idade entre 7 e 16 anos, nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Sinop e Várzea Grande.
 
A partir de agora, os institutos darão início à trilha de aprendizagem que compõe o programa de formação em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com carga horária de 130 horas-aula. A metodologia alterna entre formações teóricas, práticas, estágio e supervisão. A formação também contempla o trabalho sobre a difusão de conceitos definidos pela Justiça Restaurativa como um conjunto de saberes, comportamentos, habilidades, técnicas, intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, capaz de possibilitar o tratamento e a resolução de conflitos de maneira autocompositiva, com base no diálogo e na construção conjunta de soluções.
 
Toda a trilha de aprendizagem desenvolvida e aplicada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para expansão da Justiça Restaurativa, atende a Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entre outras orientações, visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, com especial atenção no ambiente escolar. 
 
A presidente do Instituto Signativo, Belisa Maggi, destacou as habilidades socioemocionais que envolvem a aplicação e os resultados obtidos pelos círculos com impacto na vida das pessoas.
 
“O instituto conta com a capacitação de educadores em Sapezal, mas também nacionalmente com a nossa pós-graduação em “Inteligência Socioemocional na Educação”, e para nós é uma alegria muito grande assinarmos com o Poder Judiciário uma parceria dessa magnitude, porque significa dar mais estrutura àquilo que nós já fazemos. Costumo dizer que o círculo é socioemocional, nós só não conceitualizamos assim, mas realmente ele tem todos os componentes que nós já trabalhamos e vem para expandir, e dar ainda mais poder para chegarmos onde quisermos dentro da educação. Os professores estão sedentos para entrar em contato com esse universo mais sutil e os círculos têm mostrado uma efetividade muito grande no caminho de chegar até esses corações, que estão pulsando por novas formas de olhar para a educação”, enfatizou Belisa do Signativo.  
 
Fundado em 2016, no município de Sapezal, o Instituto Signativo é uma organização mato-grossense sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento humano, com o compromisso de inspirar pessoas por meio da educação. Com foco na criação de escolas voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano, o instituto investe na pesquisa e na formação de educadores com base em abordagens sistêmicas e participativas da Inteligência socioemocional. Em suas atividades, o Signativo já envolveu a participação de 2,3 mil educadores dos municípios de Sapezal, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Várzea Grande e Cuiabá, integrados em mais de 160 ações afirmativas e mais de 5 mil crianças impactadas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: posando para a foto, a partir da esquerda, a presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, desembargadora Clarice Claudino, a presidente do Instituto Signativo Belisa Maggi, o juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa Túlio Duailibi e a gerente executiva do Instituto da Criança Selma Lopes. Nas mãos, a desembargadora e o juiz seguram os documentos assinados entre o Poder Judiciário e as instituições.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Foto: Ednilson Aguiar
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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