Tribunal de Justiça de MT

Justiça que funciona melhor: cooperação garante respostas mais rápidas ao cidadão

Publicado em

19 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Quando a Justiça funciona de forma mais rápida, integrada e organizada, quem ganha é o cidadão. Em 2025, o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso transformou a forma como diferentes órgãos do Judiciário dialogam entre si, encurtando caminhos, evitando retrabalho e garantindo respostas mais eficientes à população. Esse conjunto de avanços resultou na conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio Conselho Nacional de Justiça, um dos mais altos reconhecimentos do judiciário brasileiro.

Ao longo do ano, o NCJUD estruturou sua atuação a partir de quatro eixos estratégicos: governança, modernização tecnológica, conformidade regulatória e cooperação interinstitucional. Logo no primeiro semestre, o Núcleo promoveu a reorganização de fluxos de trabalho, a migração do acervo documental para plataformas digitais e a implantação de ferramentas de gestão que trouxeram mais controle, transparência e eficiência às atividades.

Entre as ações de destaque, estão a padronização dos pedidos de cooperação judiciária, a capacitação contínua de magistrados e servidores para a correta alimentação de dados no sistema PJe e a formalização de acordos estratégicos com órgãos estaduais e municipais.

No campo social, a cooperação teve impacto direto na vida da população. A criação da Central de Conciliação da Saúde contribuiu para reduzir a judicialização e agilizar o acesso de cidadãos a medicamentos, exames e cirurgias pelo SUS. Já o Programa Semear, voltado à execução penal, fortaleceu ações de ressocialização e envolvimento da sociedade civil, iniciativa que rendeu ao NCJUD o Prêmio Dimas, concedido pelo Ministério Público de Mato Grosso.

O segundo semestre foi marcado pela consolidação das ações e pelo reconhecimento externo. O Portal do NCJUD ganhou destaque nacional durante evento do CNJ, sendo apontado como modelo de inovação e incentivo à cultura da cooperação no Judiciário. Além disso, o Núcleo participou de fóruns nacionais e internacionais, ampliando o intercâmbio de boas práticas e preparando o Judiciário de Mato Grosso para desafios cada vez mais complexos.

Veja aqui a linha do tempo:

Março

📌 Início da gestão 2025–2026

📌 Organização interna, padronização dos pedidos de cooperação e orientação sobre uso correto do PJe

📌 Termos de cooperação com o Estado e o Município de Cuiabá

Abril

📌 Capacitação de magistrados e servidores

📌 Lançamento de cartilhas e e-book sobre cooperação judiciária

📌 Mapeamento de processos estratégicos

Maio

📌 Avanço na modernização tecnológica

📌 Criação da Central de Conciliação da Saúde

📌 Intercâmbio de boas práticas com outros tribunais

Junho

📌 Formalização de fluxos com Acordos de Nível de Serviço

📌 Parceria com o TRT da 23ª Região

📌 Preparação para o Prêmio CNJ de Qualidade

Julho

📌 Cooperação entre magistrados para redução da sobrecarga processual

📌 Implantação do Programa Semear

📌 Estruturação do modelo de atuação por polos judiciais

Agosto

📌 Organização do pagamento de honorários periciais

📌 Inauguração do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas em Rondonópolis

📌 Fortalecimento das parcerias institucionais

Setembro

📌 Padronização normativa dos pedidos de cooperação

📌 Destaque nacional do Portal NCJUD no CNJ

📌 Ampliação da conciliação na Fazenda Pública

Outubro

📌 Cumprimento de exigências do CNJ

📌 Parcerias para inovação e gestão de processos

📌 Ações voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência

Novembro

📌 Conquista do Prêmio Dimas

📌 Prêmio Consensualidade por inovação em fluxos judiciais

📌 Modernização da Central de Mandados

Dezembro

📌 Conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade

📌 Planejamento Estratégico e definição das ações para 2026

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

4 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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