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Juizado Especial Criminal divulga entidades habilitadas a receber recursos de penas pecuniárias

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O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá publicou a relação das entidades sociais habilitadas a receber recursos financeiros provenientes das chamadas prestações pecuniárias.

As prestações pecuniárias são penas alternativas aplicadas em crimes de menor gravidade, quando o réu, ao invés de cumprir pena privativa de liberdade, realiza o pagamento de valores destinados a ações sociais. Esses recursos também podem resultar de transações penais, composições civis e da suspensão condicional do processo, sempre com finalidade social. O objetivo é transformar a penalidade em benefício direto à comunidade, financiando projetos de interesse público.

Após a publicação do Edital de Convocação n.º 001/2025, diversas instituições apresentaram documentação para habilitação. Conforme decisão da juíza Maria Rosi de Meira Borba, todas as entidades cumpriram os requisitos previstos no edital e tiveram o cadastro aprovado. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à continuidade do procedimento.

A magistrada determinou, ainda, que as instituições habilitadas apresentem seus respectivos projetos no prazo de dez dias, conforme previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC) e no edital.

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Confira a lista completa das entidades habilitadas, publicadas no dia 13/11, no Diário da Justiça Eletrônico:

Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA

Obra Kolping Morada da Serra

ONG Auto-Estima

Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Uniselva

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá – APAE

Associação Cultural Cena Onze

Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável

Associação Obras Sociais Seara de Luz

Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna de Ângelis

Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP

Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá – AAPOC

Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar

Associação de Promoção Humana e Social – Atitude

Associação Cultural Em Cena – Escola de Artes de Cuiabá

Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso

Associação Um Olhar para Todos

Associação de Responsabilidade Social – ARES

Associação Beneficente Educacional Vitória Mansur Bumblai Moreira – ABEVMBM

Instituto Programa de Ação Social da Pessoa Idosa de Mato Grosso – PROASPI-MT

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Grêmio Recreativo Cultural e Esportivo Força Tática de Cuiabá – G.R.C.E.F.T

Casa de Apoio Vinde

Obras Sociais Irmão Áureo

Comitê Pro-Infância

Associação Presbiteriana Socioeducacional Maná

Obras Sociais Nosso Lar

Associação + Liberdade

Grêmio Recreativo e Esportivo ROTAM – G.R.E.R

As entidades já habilitadas serão intimadas para apresentar seus projetos e concorrer ao recebimento dos valores destinados às ações sociais.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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