Tribunal de Justiça de MT

Judiciário participa de lançamento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher

Publicado em

31 de janeiro de 2024

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença no evento de lançamento da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis e do programa Ser Família Mulher, ambos conduzidos pelo Governo do Estado e pensados com a atuação de todos os poderes.

O lançamento foi realizado na tarde desta terça-feira (30 de janeiro), no Palácio Paiaguás, com a presença de diversas autoridades de todos os poderes, dentre elas a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves.

As políticas públicas foram propostas pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e se tornaram efetivas por meio da promulgação do Decreto n. 673, de 29 de janeiro de 2024, divulgado no Diário Oficial de hoje, trazendo toda a estrutura dos programas que buscam ampliar os atendimentos às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso.

Dentre as principais medidas novas que serão implementadas estão o atendimento remoto às vítimas pelas equipes multidisciplinares da Polícia Judiciária Civil, atuação de uma delegacia da mulher virtual, a criação da Casa de Eurídice, que seria um local de acolhimento às mulheres vítimas de violência e seus filhos, orçamento e organograma próprios para desenvolver as políticas.

“Essa coordenadoria vai alcançar as mulheres que estão no interior do estado. Hoje nós temos as delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica nas maiores cidades, precisamos trabalhar com aquelas que estão nos municípios mais longínquos. As mulheres vítimas de violência poderão ser atendidas por uma delegacia especializada virtual, em que ela será ouvida por videoconferência e ser encaminhada. Isso é um avanço, é uma coisa extraordinária”, afirmou a desembargadora.

A vice-presidente também projetou a intenção de tornar Mato Grosso o estado com menor índice de feminicídios e registros de violência doméstica do país

A união e sincronia de trabalho entre todos os poderes e órgãos envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher também foi destacado no evento, enfatizando que nenhum dos atores é capaz de mudar a realidade sozinho, mas, em coletivo, muito pode ser feito pelas mulheres vítimas.

“A união faz a força. Hoje, poder estar aqui com essa ação, a lei pronta e aprovada pela Assembleia, é muito importante para todas nós, mulheres, é um marco histórico. É um trabalho em equipe, se unirmos forças com todos os órgãos, conseguimos chegar mais longe”, destacou a primeira-dama.

Para a juíza Ana Graziela, que trabalha com o tema há mais de 10 anos, o engajamento institucional é o mais importante das novas políticas públicas. “Vamos ter certeza que quando a vítima chegar na ponta para ser atendida, vai ter um profissional qualificado para recebe-la. Não é apenas oferecer o serviço psicossocial, mas qualificar os policiais e servidores das delegacias do interior. É um trabalho em rede, não adianta o Judiciário fazer a parte dele se não estiver engajado com as outras instituições. O objetivo é o engajamento dos poderes”.

Também foi realizada na ocasião uma reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher, da Secretaria de Segurança Pública, da qual o Judiciário faz parte.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida da mesa de autoridades em L. De frente para a câmera, está a desembargadora Maria Erotides sentada, ao lado da primeira-dama. Há placas indicativas com os nomes delas, microfones diante da bancada, uma pessoa em pé faz a tradução em Libras e outros dois homens em pé ao fundo, ao lado de dois vasos de vidro com plantas.

Mylena Petrucelli/Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

6 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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