Tribunal de Justiça de MT
Judiciário lança manual para padronizar procedimentos do Mutirão Pai Presente em Mato Grosso
Publicado em
31 de julho de 2025por
Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lança um manual inédito voltado à padronização dos procedimentos do Mutirão Pai Presente, que visa promover o reconhecimento voluntário da paternidade de forma simples, gratuita e humanizada em todo o Estado.
Elaborado com base nas diretrizes constitucionais e legais vigentes, bem como nas experiências práticas de diversas comarcas do Estado, o documento apresenta orientações detalhadas para magistrados(as), servidores(as), cartórios, Defensoria Pública e demais instituições parceiras, com foco especial nas ações coordenadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e pelas diretorias de foro nas averiguações de paternidade.
O manual reúne, de forma completa, rotinas, fluxogramas visuais, modelos de documentos e instruções para a organização anual dos mutirões e das ações que ocorrem durante todo o ano e de forma concentrada na primeira semana de agosto, promovendo maior segurança e uniformidade no atendimento ao público e na tramitação dos procedimentos de reconhecimento de paternidade em Mato Grosso.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o Manual é um avanço essencial para garantir uniformidade e segurança na condução das ações em todo o Estado. “Ele traduz em orientações claras e objetivas aquilo que temos como prioridade: assegurar o direito à identidade de crianças e adolescentes com agilidade, qualidade e acolhimento. Com essa ferramenta, proporcionamos aos magistrados, servidores e parceiros um guia estruturado que contribui para tornar o procedimento mais eficiente e menos burocrático, ampliando o alcance dessa importante política pública do Poder Judiciário.”
A coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, destacou o caráter estruturante da iniciativa. “Este manual representa mais do que a padronização de rotinas: é a materialização de um compromisso ético e institucional com o direito à identidade. Ao sistematizar os fluxos do Mutirão Pai Presente, promovemos não apenas segurança jurídica, mas também uma cultura de cuidado e pertencimento. O reconhecimento da paternidade é, antes de tudo, um ato de justiça afetiva, e a atuação articulada entre Corregedoria, Nupemec, Cejuscs e diretorias de foro traduz o espírito colaborativo que deve guiar o sistema de Justiça.”
“Importante destacar que Corregedoria teve a colaboração do brilhante magistrado Wanderlei José dos Reis, que nos brindou a todos com seus anos de experiência à frente do programa”, agradeceu a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas. “Ele abraçou o projeto e desenvolveu o Manual, estabelecendo um conjunto de diretrizes e procedimentos claros que contribuirá para que o Poder Judiciário, como um todo, cumpra de forma objetiva e uníssona, otimizando o tempo de tramitação e facilitando, principalmente, a uniformização dos trabalhos em todo o Estado de Mato Grosso”.
Responsável direto pela elaboração do manual, atuando como juiz colaborador da Corregedoria, o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, juiz diretor do foro substituto e juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Rondonópolis e coordenador suplente do Nupemec, descreveu que o manual representa uma conquista institucional muito importante do Judiciário de Mato Grosso, fruto do comprometimento da Corregedoria e do Nupemec.
“A Corregedoria e o Nupemec tiveram a sensibilidade de constatar essa necessidade. Fico feliz em contribuir. Esse manual sistematiza o passo a passo do reconhecimento de paternidade, permitindo que servidores e magistrados atuem de forma padronizada com segurança e celeridade, garantindo dignidade a milhares de crianças e adolescentes, pois com o apoio do manual, todos poderão organizar com eficiência e padronização os atendimentos, audiências e encaminhamentos aos laboratórios e aos cartórios extrajudiciais”, explica o juiz.
“Organizar, compilar e trazer um material completo, claro e objetivo com certeza irá facilitar doravante a execução do Mutirão Pai Presente em todas as comarcas. Acredito que a incumbência e responsabilidade a mim pela elaboração desse manual tem muito a ver com minha trajetória e identidade com esse projeto, desde quando fui diretor do foro da comarca de Sorriso durante vários anos, atuei na condução do Projeto Pai Presente, quando se chamava ainda Projeto Pequeno Cidadão, gestado aqui em Mato Grosso, diga-se de passagem. Já há alguns anos, em Rondonópolis tenho a oportunidade dada por Deus de seguir com esse mutirão no CEJUSC e, não só isso, contribuir agora com a elaboração do manual para que ele seja mais bem executado em todas as 79 comarcas do Estado”, completou o juiz.
Abertura do Mutirão – O lançamento do Manual do Mutirão Pai Presente irá ocorrer no dia 04 de agosto, no Fórum da Capital, durante a abertura oficial do Mutirão 2025 nas diversas comarcas do Estado. A expectativa é ampliar o número de reconhecimentos espontâneos e reduzir o sub-registro de paternidade em Mato Grosso.
O Mutirão é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Nupemec, em parceria com os Cejuscs e diretorias de foro de todas as comarcas.
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Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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