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Judiciário debate violência contra mulheres com alunos da rede estadual

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A conscientização sobre violência doméstica contra mulheres foi o tema abordado, nesta terça-feira (16 de setembro), em sala de aula da Escola Estadual Alcebíades Calháo, no bairro Quilombo. A iniciativa, promovida pela equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), levou aos alunos de 12 e 13 anos informações sobre tipos de violência e mecanismos de proteção.

A ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) integra o projeto “Cemulher nas Escolas”, que já atendeu mais de 10 mil estudantes. Desde sua criação, em novembro de 2021, o projeto tem atuado em parceria com escolas municipais e estaduais com o intuito de realizar rodas de conversa, palestras e outras ações preventivas. A ideia é contribuir com a educação dos adolescentes e possibilitar que eles consigam identificar e interromper um ciclo de violência.

Além da palestra, os alunos da Escola Estadual Alcebíades Calháo foram convidados a participar do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”. A atividade é mais uma forma encontrada pelo Poder Judiciário de fomentar o debate entre os adolescentes. O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e premiará trabalhos nas categorias de redação, poesia, música autoral e vídeo.

A aluna Maria Luiza, de 12 anos, afirmou que terminou a palestra já pensando no que irá produzir para apresentar no concurso. “A palestra foi importante para a gente aprender a se prevenir e ajudar alguém da família, uma amiga ou até mesmo uma vizinha. Pretendo participar do concurso. Já tenho um grupo de amigas e quero pensar em algo para explicar sobre esse tema”, relatou.

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Para Samuel Reis, também de 12 anos, a palestra ajudou a conhecer outros tipos de violência que a mulher sofre. “A gente conheceu um pouco mais sobre os problemas que as mulheres sofrem dentro de casa. Ouvimos sobre outros tipos de violência, além da física, que eu não sabia que existiam. Muitas mulheres não têm coragem de expressar o que estão sofrendo. Então é bom a gente ter esse conhecimento para ajudar a prevenir”, disse.

Na avaliação da professora Ângela Maria de Almeida Demarco, o projeto desenvolvido pelo Judiciário é fundamental, principalmente diante do alto índice de violência doméstica em Mato Grosso. De acordo com o Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), somente até julho deste ano o estado registrou mais de 26 mil vítimas de violência contra mulher.

“Nós vemos a escola como uma instituição que está mais próxima do lar desses alunos e é onde eles, muitas vezes, trazem suas preocupações para ouvirmos. Nada melhor do que trabalharmos a prevenção com esses adolescentes que são futuros namorados e maridos. Com acesso a essas informações, eles podem refletir e mudar a própria postura. Então, é um trabalho fundamental que tem que começar pelo professor e pelos órgãos públicos”, argumentou Ângela.

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A atividade na EE Alcebíades Calháo também foi marcada pela participação ativa de meninos, que questionaram e tiraram dúvidas sobre o tema. Segundo a assistente social do Cemulher, Adriany Carvalho, esse engajamento é essencial para que o público masculino tenha uma compreensão mais profunda sobre seu papel na quebra do ciclo de violência, reconhecendo o problema, não praticando ações violentas e incentivando outros colegas a fazer o mesmo.

“Insiro na palestra bastante vídeos, música, para que eles possam interagir mais. Eles são bem questionadores. Mesmo quando se trata do processo legal, eles perguntam, participam. É importante fazer essa troca, conversar e mostrar que a violência doméstica pode ser reconhecida em outras formas e que, às vezes, está presente até na sala de aula, em alguns comportamentos que parecem normais, mas não são”, explicou Adriany.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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