Tribunal de Justiça de MT

Judiciário concilia e gera pacificação social em conflito que durava 26 anos em Mato Grosso

Publicado em

26 de março de 2024

por

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou a maior conciliação já firmada pelo Poder Judiciário do Estado envolvendo terras em litígio. Após 26 anos de disputa judicial envolvendo aproximadamente 38 mil hectares, sessenta e três famílias da Gleba Mandacaru, localizada no município de Paranaíta, a 835 km de Cuiabá, receberam o título definitivo de suas propriedades.

A cerimônia de entrega das escrituras foi realizada na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença da presidente do Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira e demais autoridades locais.

“Este é um dos casos mais emblemáticos da Justiça Estadual com a solução de um número significativo de famílias envolvidas que só foi possível graças ao trabalho do Nupemec e seus conciliadores. Isso prova que estamos no caminho certo na construção da consensualidade, investindo no aprimoramento das técnicas para ajudar as pessoas que estão litigando a identificar as melhores soluções para seus impasses”, disse a presidente.

Segundo o desembargador Mário Kono, desde a implantação da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, esta foi a maior conciliação no estado de Mato Grosso. “Com essa quantidade de famílias regularizando a sua situação traz, sem dúvidas, uma pacificação regional muito grande e, satisfaz, inclusive o princípio da dignidade humana, do direito da propriedade e da função social da propriedade. Esse acordo atingiu todos os direitos de todas as partes e todos saíram ganhando”, pontuou o desembargador.

O prefeito Osmar Moreira destacou o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em auxiliar na resolução do conflito e afirmou que este evento representa um marco importante na resolução de conflitos agrários e demonstra o compromisso das autoridades e das partes envolvidas com o desenvolvimento sustentável.

“É um ato histórico para Paranaíta. Não existe desenvolvimento se a situação agrária estiver pendente, esse é um momento fundamental para nós. Quando todas as partes querem e sentam à mesa para conciliar, o resultado é uma sentença com ganhos para todas as partes. Os produtores estão contemplados, os donos das terras serão pagos e o desenvolvimento da nossa região continua”, declarou o prefeito.

O atual representante das famílias contempladas com os títulos definitivos, Sérgio Gomes Grandi, presidente da Mandacaru Administração e Participações LTDA, comemorou a entrega dos títulos. “Nós estamos muito contentes com esses documentos. Há mais de duas décadas esperávamos este momento, hoje é um grande dia. Agora podemos fazer até financiamentos no banco porque temos a escritura em mãos”, disse Sérgio.

Os agricultores Lângela Maria da Silva e João Aparecido da Silva também estão muito contentes com a regularização das suas terras. “Foi muito gratificante, a luta de cada um valeu a pena e também valeu a pena termos acreditado que isso seria possível pra gente”, comemorou Lângela.

A advogada Nelma Betânia Nascimento Sicuto, representante dos moradores da área, ressaltou a importância da Justiça Estadual, através do Nupemec na consolidação do acordo. “Este era o maior conflito agrário do estado de Mato Grosso. Foram quatro audiências realizadas pelo Nupemec, havia muito embate entre as partes e quem solucionou de uma maneira muito sábia todos esses atritos foram os servidores do Tribunal de Justiça. Após as interferências que foram muito salutares dos mediadores do Cejusc do 2º grau, as partes conseguiram entrar em um acordo. Assim que o acordo foi firmado, a celeridade de outros setores do Tribunal foi surpreendente para que este acordo tão complexo fosse cumprido na sua totalidade”, pontuou a advogada.

Sobre o processo – O local conhecido como Gleba Mandacaru foi invadido, em 1998 por 124 famílias que, posteriormente se associaram e formaram a Associação Rural Nova Mandacaru. As terras invadidas totalizavam 126 mil hectares e estavam divididas sob as seguintes propriedades: 88 mil hectares pertenciam ao Instituto Cristalino e o restante, aproximadamente 38 mil hectares eram de propriedade da empresa Jacarandá Agroindustrial LTDA. O objeto desta regularização fundiária são os 38 mil hectares da Jacarandá.

À época, a empresa iniciou um processo judicial que resultou em uma decisão favorável à reintegração de posse. No entanto, essa decisão não pôde ser cumprida devido a intensos conflitos entre as partes envolvidas. A situação se agravou a ponto de pontes de acesso serem destruídas.

Em 2003, 51% das famílias que ocuparam a área fizeram um acordo e pagaram integralmente os valores, porém, este acordo não foi reconhecido pela Justiça pelo fato de uma das empresas societárias não terem aceitado a decisão. Agora, 26 anos após o início do conflito, todos os envolvidos participaram de uma série de audiências de conciliação e conseguiram resolver todas as pendências, resultando na entrega de documentos para imediata adjudicação dos 51% já quitados e posterior adjudicação dos 49% quando finalizarem os pagamentos.

A mediadora judicial Edilene Lima foi responsável por acompanhar a fase final das negociações entre as partes e destacou a importância da sociedade compreender que o espaço da mediação pode ser altamente positiva para ambos.

“Foi um processo muito gratificante, em quatro reuniões conseguimos promover o diálogo e as partes ficaram satisfeitas com o resultado ao chegarem ao denominador comum. Nesta mediação conseguimos perceber que há vários setores da sociedade que já entenderam a importância do mecanismo da mediação para solução de conflitos”.

Sobre a Gleba Mandacaru – A gleba representa cerca de 10% da extensão territorial do município de Paranaíta e, atualmente, cerca de 250 pessoas moram na localidade que fica 60km da cidade. De acordo com informações dos próprios moradores as propriedades da gleba têm se dedicado à produção de gado, soja ou milho.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente Clarice Claudino está em pé, no dispositivo de honra e fala à plateia. Ela está vestindo um terno verde escuro, camisa estampada na cor verde e brincos dourados. A presidente é uma senhora de cabelos curtos e loiros e está segurando o microfone nas mãos. Ao seu lado, no dispositivo, estão três homens sentados à esquerda e dois homens e uma mulher sentados à direita, a frente está uma mesa longa com toalhas de cor amarelo claro, com águas e taças sobre ela. Foto 02: Desembargador Mário Kono fala ao púlpito. Ele está em pé, em primeiro plano, falando ao microfone. Ele usa terno cinza claro e camisa azul clara, seus cabelos são grisalhos e curtos. Ao fundo está o dispositivo de honra sentado e prestando atenção à fala do desembargador. Foto 03: captura de tela colorida do casal João e Lângela abraçados e sorrindo. Foto 04: Plateia lota o auditório da Câmara de Vereadores. Centenas de homens e mulheres estão sentados e olhando para frente.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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