Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas – Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência é tema de curso

Publicado em

3 de outubro de 2024

por

Da Redação

Já estão abertas as inscrições para o curso “A proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e voltado a magistrados, magistradas, assessores e assessoras do Poder Judiciário Estadual.

O prazo de inscrição segue até o dia 18 de outubro, sendo que as aulas, na modalidade Ensino à Distância (EAD), serão ofertadas de 21 de outubro a 10 de novembro (30 horas/aula). Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas para o curso de formação continuada, que é válido para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.

O responsável pela capacitação é o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Esmagis. Segundo o magistrado, o conhecimento dos princípios e das regras gerais norteadoras do sistema de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como de seus fundamentos, propiciarão elementos indispensáveis para a adoção de práticas alinhadas a tal sistema, que se revela imprescindível para o alcance da efetiva inclusão social de tais pessoas no Brasil.

“A presente ação educacional fornecerá instrumentos aos magistrados para que promovam a inclusão em suas atividades jurisdicionais e administrativas. Assim, observa-se que tal conscientização faz-se necessária em relação a todos os magistrados, independentemente do tempo de exercício de judicatura, ou âmbito de atuação, considerando que existem milhões de pessoas com deficiência no Brasil e, certamente, não há magistrado que, de alguma forma, não se depare com algum processo ou mesmo atuação administrativa que envolva pessoa com deficiência, exigindo que ele lastreie suas ações nos princípios e regras gerais do sistema de proteção dos direitos delas”, asseverou.

A tutora do curso será a juíza Renata do Carmo Evaristo, da Vara Criminal de Cuiabá (especializada em Delitos de Tóxico). A magistrada é pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá, pós-graduada em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, possui curso de Especialização em Gestão em Poder Judiciário (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Atualmente, cursa o módulo avançado do IBAJ – Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais-SP.

Confira abaixo os tópicos da capacitação:

– Os modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil.

– A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, princípios e regras do paradigma que visa a plena inclusão social de tais indivíduos.

– Os direitos sociais das pessoas com deficiência.

– A implementação e monitoração da convenção – estudo de casos.

– O ingresso da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e a formação do sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

– As consequências de tal sistema na legislação infraconstitucional e na atuação do Estado.

– Aspectos gerais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e seu propósito concretizador dos preceitos do sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

– O caminho para a implementação efetiva dos direitos de tais indivíduos no Brasil.

– O papel do judiciário no mister de garantir a plena e efetiva participação social das pessoas com deficiência.

Clique neste link para se inscrever. https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/139

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido onde aparecem duas pessoas, uma mulher em pé (branca, de cabelos loiros compridos) e um homem sentado em uma cadeira de rodas (branco e de cabelos e barba claros). Ambos usam trajes sociais e o homem carrega um notebook no colo. Na parte superior está escrito “Cursos EAD Esmagis-MT”. Abaixo, o nome do curso, período de inscrição, período de realização, modalidade e carga horária. Na parte inferior, uma pequena foto da tutora. Ela é uma mulher de pele morena, de cabelos pretos. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Esmagis e Enfam.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Published

25 minutos ago

23 de julho de 2026

Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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