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Inscreva-se para o Congresso sobre constitucionalização de direitos

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Estão abertas ao público em geral as inscrições para o “I Congresso Interinstitucional das Justiças Estadual e do Trabalho de Mato Grosso: Constitucionalização de Direitos e Mecanismos à Efetividade da Prestação Jurisdicional”, que será realizado nos dias 1º e 2 de junho, pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Judicial da 23ª Região (Ejud23).
 
O evento terá lugar no Auditório do Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é voltado para magistrados(as), assessores(as), servidores(as), membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados(as), bem como cidadãos que tiverem interesse no assunto.
 
“Esse é o primeiro evento que estamos promovendo entre as duas escolas, dando o pontapé nessa parceria que, ao que tudo indica, vai ser bem frutífera e promissora”, assinalou a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, uma das coordenadoras do evento.
 
“Nesse movimento de constitucionalização de direitos, com a Constituição tendo essa força normativa e irradiando seus efeitos para todos os outros ramos do Direito, dentro da supremacia constitucional, nós pensamos quais seriam os instrumentos que hoje o Poder Judiciário, seja Justiça Estadual seja Justiça do Trabalho, têm para que esses direitos – humanos, fundamentais – possam ser efetivados”, salientou a juíza Henriqueta Lima.
 
“Como os precedentes se prestam a dar efetividade a esses direitos, como a postura do magistrado pode afetar a questão da efetividade, como o número excessivo de demandas pode estar impactando no ato de julgar e como os mecanismos que temos à disposição podem estar ajudando, a importância dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, podem dar efetividade à prestação jurisdicional. Como os magistrados podem estar, dentro da lógica do controle de convencionalidade, ao julgar as demandas, podem estar fazendo o controle e aplicando os tratados e acordos internacionais de Direitos Humanos. Tudo dentro da perspectiva de olhar para a efetividade da prestação jurisdicional, se bem prestar a justiça, não tão somente na perspectiva quantitativa, mas numa perspectiva qualitativa, de qualidade no ato de julgar”, complementou.
 
Programação – A solenidade de abertura será realizada no dia 1º de junho, às 9h, com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; do presidente do TRT23, desembargador Paulo Barrionuevo; e das diretoras da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e da Ejud23, Eliney Bezerra Menezes.
 
 
Na quinta-feira (1º de junho), a primeira palestra, com início às 10h30, terá como tema “Tratados e Convenções Internacionais e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos como fonte do Direito (Recomendação 123/2022 do CNJ)”. À tarde, haverá palestras sobre os seguintes temas: “Inteligência artificial, Metaverso e seus impactos na Prestação Jurisdicional” e “Magistratura e Ética Profissional”.
 
 
Já na sexta-feira (2 de junho), no período matutino, serão ofertadas as palestras “Saúde Mental do Magistrado: mecanização do ato de julgar e adoecimento” e “Solução adequada de conflitos”. À tarde, os temas a serem debatidos são “Os grandes litigantes, as demandas repetitivas e o processo coletivo como fator de efetivação da justiça” e “Os precedentes judiciais e a efetividade da Justiça”.
 
 
Clique neste link para se inscrever. As inscrições seguem até o dia 31 de maio.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto colorida e horizontal. Imagem ao centro, balança da Justiça forjada a ferro. Texto I Congresso Interinstitucional das Justiça Estadual e do Trabalho de Mato Grosso: Constitucionalização de Direitos e Mecanismos à Efetividade da Prestação Jurisdicional. Data 1º e 2 de junho de 2023. Local Auditório Gervásio Leite, no TJMT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria alinha logística com parceiros para 1ª Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

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Os participantes estão distribuídos em torno de uma mesa em formato de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta segunda-feira (27), reunião de alinhamento com as instituições parcerias que participarão da 1ª edição da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa. O encontro híbrido, pela plataforma Microsoft Teams e na sala de reuniões da Corregedoria, definiu detalhes operacionais para a mobilização, que ocorrerá de 14 e 18 de setembro em Cuiabá e Várzea Grande.
Instituído pelo Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ, a iniciativa promoverá a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.
Durante o encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, foram definidos os últimos ajustes para a execução da ação, como a definição dos locais de atendimento: Ganha Tempo da Av. Ipiranga, em Cuiabá e o Centro de Convivência Vovó Zeid, em Várzea Grande, a logística de atendimento, o fluxo de cadastramento prévio, a divisão de responsabilidades entre os parceiros e a organização dos serviços que serão disponibilizados durante o mutirão.
“Estamos organizando cada etapa da ação para que os atendimentos ocorram de forma integrada. O cadastramento prévio permitirá identificar a necessidade de cada pessoa idosa antes do mutirão, direcionando os serviços e garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento”, pontuou a juíza auxiliar.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.
Participaram da reunião a titular do Cartório de Notas e Registro Civil do Coxipó do Ouro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, além de representantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, Receita Federal.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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