Tribunal de Justiça de MT

Heteroidentificação de candidatos do concurso da magistratura do TJMT ocorrerá dia 31 de outubro

Publicado em

16 de outubro de 2025

por

Da Redação

Candidatos do concurso público para ingresso na carreira da magistratura de Mato Grosso, no cargo de juiz substituto, que se autodeclararam negros no ato da inscrição e que foram habilitados para a fase de heteroidentificação, passarão pela entrevista junto à banca examinadora no próximo dia 31 de outubro.

O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (15), juntamente com os seguintes anexos: relação de candidatos convocados, relação de candidatos enquadrados na análise documental e formulário de autodeclaração do candidato na condição de pessoa preta ou parda. Clique aqui e confira.

A entrevista de heteroidentificação tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, por meio de análise do fenótipo, e dela resultará o parecer definitivo quanto ao enquadramento do candidato como negro.

Data e local das entrevistas – O procedimento de heteroidentificação será realizado por uma Comissão Especial a ser constituída pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na Faculdade Uniasselvi, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 374, bairro Poção, Cuiabá, no dia 31 de outubro (sexta-feira).

O portão será fechado às 9h (turno da manhã) e às 14h (turno da tarde). Os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos. Todos os horários previstos no edital seguem o fuso horário de Cuiabá.

Atenção! Importante lembrar que no mesmo dia haverá prova oral do concurso público para o cargo de juiz substituto do TJMT. Logo, os candidatos que farão a arguição no turno da manhã do dia 31 de outubro, devem realizar a etapa de hetoridentificação no período vespertino, enquanto os candidatos que farão a prova oral no período da tarde devem comparecer pela manhã na entrevista de heteroidentificação.

Documentos necessários – Na entrevista de heteroidentificação, o candidato deve se apresentar munido de formulário de autodeclaração (disponível no Anexo III do edital de convocação), documento de identificação (original e cópia) e uma foto 3×4. A cópia do documento de identificação e a foto serão retidas pela Comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa do certame.

Leia também:

Candidatos do concurso da magistratura são convocados para prova oral

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/candidatos-concurso-magistratura-sao-convocados-para-prova-oral

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

4 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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