Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário desenvolve projeto com jovens em conflito com a lei

Publicado em

24 de outubro de 2023

por

Da Redação

Neste novo episódio, o podcast Explicando Direito apresenta uma entrevista com a delegada Jannira Laranjeira, coordenadora do plantão de atendimento 24 horas às vítimas de violência doméstica e sexual em Cuiabá.

Jannira destaca a importância da Lei 11.624/2021, que está em vigor no Estado de Mato Grosso e desempenha papel fundamental ao estabelecer a obrigatoriedade dos condomínios em denunciar casos de violência doméstica.

Para a delegada, o principal objetivo é proteger as vítimas desse tipo de violência. A policial aponta ainda os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 de Mato Grosso: “Hoje, no Centro-Oeste, [o estado] está em primeiro lugar entre os estados que mais matam mulheres, por falta de respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos da mulher”, assinalou.

Jannira também afirma que em casos de briga entre marido e mulher a sociedade deve, sim, se envolver, mas através das denúncias por meio dos canais da segurança pública, como o 190, o telefone da Polícia Militar.

A denúncia de violência doméstica em condomínios é totalmente sigilosa, respeitando a privacidade da vítima. Agora, caso os condomínios não estejam em conformidade com a Lei 11.624, podem resultar em penalidades tanto para o síndico quanto para o condomínio.

Para que todos tenham acesso às regras de proteção às mulheres, os condomínios devem promover a conscientização e a capacitação de seus funcionários, incluindo o síndico, para identificar sinais de violência doméstica e saber como agir.

Ouça a entrevista!

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito, de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – Lei 11.624 torna obrigatória a comunicação de casos de violência doméstica nos condomínios – e o nome do convidado – delegada Jannira Laranjeira. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Elaine Coimbra

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Related Topics:carcerario desenvolve fiscaliza grupo jovens projeto sistema

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

Política MT6 dias ago

Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

Política MT5 dias ago

ALMT é a 5ª assembleia legislativa do Brasil com mais interações nas redes sociais

Política MT5 dias ago

Lei estabelece medidas de prevenção à violência e reforço da segurança nas escolas em MT

Esportes7 dias ago

Espanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino

Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário desenvolve projeto com jovens em conflito com a lei

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Campanha do Ministério da Saúde orienta sobre riscos das apostas online e atendimento em saúde mental no SUS

Baile da Melhor Idade promove convivência e valorização da pessoa idosa no CCI Maria Ignês

PF apreende medicamentos para emagrecimento no Aeroporto do Galeão

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

CUIABÁ

MATO GROSSO

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

POLÍCIA

PF apreende medicamentos para emagrecimento no Aeroporto do Galeão

PF prende dois por garimpo em terra da União

PF em ação conjunta prende estrangeiro em flagrante por descaminho em Foz do Iguaçu/PR

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina

Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa

ESPORTES

Atlético-GO vence o Cuiabá fora de casa e termina turno próximo do G-6

Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena

Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT