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Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos discute estratégias de autocomposição

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O segundo dia do Encontro Estadual de Juízes, Coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso foi marcado pelo painel temático “Indicadores Afetos à Autocomposição de Conflitos”, realizado nesta sexta-feira (30 de agosto) no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Na oportunidade, foram apresentadas estratégias e métricas usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constantes em normativas, que visam aumentar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo país, reforçando a importância da conciliação como meio eficaz de resolução de conflitos.

Painéis temáticos – O gestor sênior da Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento do TJMT, Anderson Cristiano Neisse, contextualizou o histórico dos indicadores no cenário da autocomposição de conflitos e a evolução dos mesmos dentro do Sistema Judiciário.
 
Ele explicou que, desde 2009, o CNJ vem desenvolvendo um arcabouço de indicadores para medir o desempenho dos tribunais em conciliações, considerando tanto as fases processuais quanto pré-processuais. Destacou ainda que a introdução do Índice de Conciliação (IC) em 2015 trouxe uma nova perspectiva para a avaliação do desempenho dos tribunais. “O TJMT está entre os tribunais que mais conciliam quando consideramos as conciliações pré-processuais. E quando a gente focou na Meta 3, que trata sobre as conciliações processuais e pré-processuais, também nos encontramos em um cenário positivo”. O IC da Meta 3, atualmente, está em 17,35% (115,66%), sendo realizados 66.864 acordos dentre 385.401 julgamentos.
 
Neisse também ressaltou a necessidade de uma cultura organizacional orientada por dados, explicando que o sucesso na gestão dos indicadores de conciliação é fundamental para alcançar o Selo Diamante, um reconhecimento de excelência concedido pelo CNJ. “Os indicadores de conciliação são os mais complexos em termos de diversidade de mensuração. A intenção, então, é a gente oferecer esse contexto aos magistrados e servidores, auxiliando-os sobre a melhor forma de gerir esses indicadores”. Além da Meta 3 do CNJ, os desafios também permeiam cumprir com os indicadores existentes no Prêmio Conciliar é Legal, Prêmio CNJ de Qualidade e Semana da Conciliação.
 
Já na segunda apresentação, conduzida pelo gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, João Gualberto Nogueira Neto, foi destacado o crescimento contínuo do Índice de Conciliação do TJMT nos últimos anos, o que, segundo ele, vem colocando o Tribunal entre os de melhor desempenho no país.
 
Também foi sublinhada a criação dos painéis gerenciais e de indicadores pelo Nupemec-TJMT, que permitem um acompanhamento da carga de trabalho, da produtividade e das taxas de acordo nos Cejuscs. “Estamos trabalhando com um modelo de gestão que é ágil e voltado para resultados. Nossa meta é clara: tornar o TJMT uma referência nacional em métodos consensuais de solução de conflitos”, destacou.
  
Apesar dos avanços, também foram expostos nesse painel os obstáculos que ainda precisam ser enfrentados. Entre eles, o palestrante mencionou a escassez de recursos e a necessidade de maior engajamento dos operadores do sistema de Justiça, como a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Quanto ao planejamento futuro do Nupemec-TJMT, segundo o gestor-geral, estão previstas a revisão normativa para aprimorar o modelo de credenciamento e a possibilidade de melhorias na remuneração de colaboradores, além da perspectiva de se estender as atribuições dos painéis gerenciais, incluindo uma percepção mais detalhada sobre audiências designadas, realizadas, não-realizadas, motivos de não acordo e potencial dos Cejuscs em absorção de demandas.
 
“Cada acordo não entregue é uma ferida que se abre. Precisamos entender o porquê das pessoas não fazerem acordos e usar esses indicadores como um guia para aprimorar nossos processos”, revelou. “Reconhecer que existem essas dores é um passo importante para adotarmos melhorias. Errar faz parte do processo de aprendizado e a cada novo desafio, ajustamos nossas estratégias para alcançar o sucesso. Não existe atividade que não seja possível de ser melhorada”, acrescentou.
 
Avaliação – Os participantes contribuíram ainda com questionamentos e sugestões sobre oportunidades de melhoria nos processos de conciliação durante esse painel, que foi mediado pelo gestor de Apoio aos Cejuscs do Nupemec-TJMT, Sebastião José de Queiroz Júnior. Luciane Judite Ramos Nessler de Souza, gestora do Cejusc de Canarana (653 km de Cuiabá), mostrou-se inspirada pelas discussões, especialmente sobre Justiça Restaurativa, enfatizando a importância da busca contínua por conhecimento. “Tudo que foi explanado é de grande valia para nós levarmos para o nosso Cejusc, para colocar em prática por lá”. O aprendizado adquirido no evento também foi enaltecido pela gestora do Cejusc de Sinop (480 km de Cuiabá), Silvana Cavalcanti Barsand Pinheiro. “É muito importante porque a gente troca ideias e experiências, buscamos uma uniformidade de entendimentos. Após eventos como esse, chegamos empolgados e cheios de energia na Comarca”, declarou.
 
José Nivaldo de Lima e Renata Maura Pires Santos Paim, gestores dos Cejuscs de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) e da Fazenda Pública, respectivamente, aproveitaram ainda a ocasião para enaltecer as ações promovidas pelo Nupemec por meio da troca contínua de experiências e o fortalecimento das práticas de conciliação no Estado.
 
Para o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec do TJMT, unidade idealizadora do evento, por meio das abordagens propostas nesse painel temático é possível perceber que as metas estabelecidas pelo CNJ vão além do cumprimento de pontuações e percentuais, pois incentivam uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida. Por isso, segundo ele, é imprescindível o envolvimento de todos no processo. “Nós queremos atingir essas metas com o ideal de sermos um dos melhores tribunais do país, dentro do nosso porte. E todos estamos num barco só”.
 
O desembargador também reforçou que iniciativas como essa, que promove a divulgação de boas práticas e a troca de experiências e inovação, são altamente benéficas, não apenas ao TJMT e ao CNJ, mas principalmente aos jurisdicionados, fortalecendo a política de conciliação.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira gestor do Nupemec discursa em um auditório para uma plateia atenta, com dois outros participantes sentados no palco, enquanto uma grande tela ao fundo exibe informações sobre o evento.
 
Talita Ormond 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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