Tribunal de Justiça de MT

Encerra-se dia 22 de fevereiro prazo para envio de enunciados que vão nortear debates no STJ

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Encerra-se no próximo dia 22 de fevereiro de 2026, às 23h59, o prazo de submissão de propostas de enunciado ao 2º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2026, no Auditório Externo do STJ, em Brasília, e reunirá ministros, desembargadores e especialistas para debater e (re)pensar o papel do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual, com foco específico na Segunda Instância.

De acordo com a Portaria STJ/GP 67/2026, a iniciativa busca ampliar a integração e a cooperação entre o STJ, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, fortalecendo a atuação harmônica entre as diferentes instâncias do Poder Judiciário.

O congresso também pretende debater desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, além de apresentar, valorizar e incentivar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão, com vistas ao aperfeiçoamento estrutural e ao ganho de eficiência nos tribunais.

Cinco eixos temáticos

Durante o congresso, os participantes irão discutir e votar enunciados estruturados em cinco grandes eixos temáticos, voltados ao aprimoramento da atuação jurisdicional na segunda instância. A proposta é promover reflexão qualificada e uniformização de entendimentos sobre temas relevantes para o sistema de Justiça.

A realização do evento está regulamentada pela Portaria STJ/GP 67/2026.

Cronograma

Submissão das propostas de enunciado: de 2 a 22 de fevereiro de 2026 (até 23h59)
Análise preliminar da banca científica: de 2 a 18 de março de 2026
Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março de 2026
Publicação dos enunciados admitidos: 27 de março de 2026
Apresentação, discussão e votação: 18 e 19 de maio de 2026, durante o congresso

Para subsidiar a elaboração das propostas, o STJ disponibiliza aos interessados a relação dos enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.

Confira a lista

Com informações do STJ

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

18 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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