Tribunal de Justiça de MT

Doação do Judiciário fortalece trabalho da Ampara no fomento à adoção de crianças e adolescentes

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A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara é um grupo de apoio à adoção que já ajudou milhares de famílias a encontrarem por meio da adoção a sua completude. O trabalho é feito com a oferta de um curso preparatório exigido das pessoas que pretendem adotar, o chamado Pré-Natal da Adoção, e também com ações de conscientização junto à sociedade.
Representante da Ampara e juíza Maria Rosi de Meira Borba seguram cheque gigante simbólico no valor de 40 mil reais em evento de entrega de recursos do Jecrim para instituições filantrópicas.Por se tratar de uma organização social sem fins lucrativos, todo serviço é prestado por voluntários, de forma gratuita, e viabilizado por recursos oriundos de parcerias, doações, vendas ou editais. E foi por meio de um edital do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá que a Ampara recebeu o valor de R$ 40.112,30, resultante de transações penais homologadas pela Justiça. Neste ano, 10 instituições que prestam relevante serviço social à população foram beneficiadas, totalizando R$ 720 mil.
A imagem mostra a presidente da Ampara. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos longos, lisos e escuros, olhos escuros e usa óculos de grau, com armação preta. Ela está vestindo uma blusa branca e usa um colar curto de perólas. Está sorrindoA presidente da Ampara, Daisy Anne Marklew Guilem, explica que o recurso recebido do Judiciário possibilitará colocar em prática o projeto “Ampara na Comunidade”, que terá duração de seis meses e visa levar informação sobre adoção a diversos espaços e instituições da capital, como faculdades de Direito, de Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, grupos de bairros, igrejas, entre outros.
“Queremos levar esse diálogo sobre a importância da adoção e desmistificar imaginários repletos de preconceitos. Vamos levar rodas de conversas para lugares onde, muitas vezes, nem têm o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na sua estrutura pedagógica, levar essa contextualização para os profissionais em formação. Vamos a faculdades, igrejas, comunidades de bairros, onde quer que haja abertura para o diálogo. Esse recurso chega num momento muito importante e vai nos ajudar a ir nesses ambientes para falar sobre adoção, sobre essa nova cultura do respeito, da legitimidade, do pertencimento”, afirma a presidente da Ampara.
Esta é a segunda vez que a ONG é contemplada com recursos oriundos de penas pecuniárias. “A gente também participou do edital no ano retrasado e conseguimos desenvolver o projeto ‘Ampara na Estrada’, que percorreu 10 municípios para levar informações sobre o passo a passo da adoção. Conseguimos ampliar a discussão sobre o tempo dos processos junto à rede de proteção – CRAS, CREAS, equipes das Casas Lares, membros do Judiciário – por meio de palestras, o que só foi possível porque tínhamos recursos”, destaca Daisy Guilem.
Segundo ela, o trabalho de conscientização é muito importante porque ainda há muitos mitos em torno do tema adoção. “Muitas pessoas têm medo de ter essa filiação e ela vir a causar problemas, que traga questões de filhos problemáticos ou que essa filiação não seja legitimada pela sociedade. Muitas ainda acham que só podem adotar bebês e não sabem que é totalmente possível adotar uma criança de idade maior e ela ser inserida na família. Precisamos tirar essa ideia da cabeça das pessoas para que elas venham a se abrir para a adoção. A gente desmistifica aquela coisa da adoção escondida, que tinha muito antigamente. E é interessante que em todo curso a gente descobre um tanto de gente que vem de uma filiação adotiva não formalizada por conta dos medos que existem”, pontua Daisy.
A presidente da Ampara lembra que o Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos principais parceiros da instituição, cedendo uma sala no Tribunal de Justiça, onde funciona a sede da organização, além da estrutura da Escola dos Servidores para a realização do curso preparatório Pré-Natal da Adoção.
Ampara – A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção é um grupo de apoio à adoção formado por voluntários, com o objetivo de divulgar, orientar e transmitir informações sobre adoção visando promover o direito que todas as crianças e adolescentes têm de viver em família, assim como possibilitar que as famílias tenham acesso às condições necessárias para cuidar de seus filhos com dignidade.
É legalmente reconhecida como uma entidade sem fins lucrativos, constituída em 5 de março de 2009, e possui declaração de utilidade pública pela Lei municipal nº 5.379/2010 e pela Lei estadual nº 9.621/2011.
Dentre as atividades desenvolvidas pela Ampara, está o curso preparatório exigido pela Lei nº 12.010/2009 para as pessoas que pretendem adotar, chamado Pré-Natal de Adoção. Também são realizados encontros mensais com temas de interesse de pretendentes à adoção e das famílias adotivas, por meio do Grupo Reflexivo e do Pós Adoção, respectivamente. Tudo isso é feito de forma gratuita e voluntária. Saiba mais acessando o site da Ampara ou entre em contato pelo telefone 65 99922-0778.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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