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DNA: TJ nega majoração de indenização após erro

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Tornar a linguagem utilizada em decisões e mandados judiciais cada vez mais clara, simples e compreensível a todos os cidadãos. Esse é o principal objetivo do Poder Judiciário de Mato Grosso, que nesta terça-feira (21 de novembro) deu início à primeira de uma série de Oficinas de Linguagem Simples.
 
A iniciativa corresponde à segunda etapa do projeto piloto de Linguagem Simples e Direito Visual e tem como intuito desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas e vocabulário simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
A abertura do curso foi feita pela coordenadora do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT), juíza Viviane Brito Rebello. “Esta iniciativa representa um marco significativo em nosso compromisso com a acessibilidade. O papel do Poder Judiciário é essencial na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da justiça. No entanto, para que a justiça seja verdadeiramente acessível, é imperativo que a linguagem utilizada em nossas decisões e mandados seja clara, simples e compreensível a todos os cidadãos”, destaca.
 
Segundo a magistrada, a linguagem jurídica muitas vezes se torna um obstáculo para aqueles que buscam compreender e exercer seus direitos. “Ao simplificar nossa linguagem, não apenas cumprimos com o dever de tornar a justiça mais transparente, mas também promovemos um ambiente em que todos os cidadãos possam entender plenamente as decisões que afetam suas vidas. Isso não só fortalece a confiança na instituição como também empodera os cidadãos a participarem ativamente do sistema legal”, complementa.
 
O coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Junior, também participou da abertura, na oportunidade representando a diretora-geral da Escola, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
“Minha grande dificuldade sempre foi falar de forma simples e acessível. Ao estudar as teorias da linguagem, temos que fazer a mensagem chegar àquele que vai recebê-la. O caminho entre o orador e auditório é a linguagem e, para que possamos nos comunicar bem, ela precisa ser acessível. Sempre me fiscalizo para evitar o uso de expressões em latim e estrangeirismos, pois uma boa sentença é aquela na qual o leigo em
 
Direito consegue entender todos os seus termos. Esse é o nosso grande desafio. Parabenizo o Laboratório de Inovação porque esse é um curso essencial”, avalia Peleja.
 
A capacitação, que terá continuidade nesta quarta-feira (22 de novembro), foi conduzida pela jornalista e pós-graduanda em Gestão e Inovação, Josiane Dalmagro, e pela servidora Janaína Taques, que é formada em Letras e pós-graduada em Libras. Ambas atuam no InovaJusMT. Ao longo dos treinamentos, são exploradas técnicas e melhores práticas para simplificar a linguagem, sem comprometer a precisão e a integridade jurídica.
 
Josiane, que criou o Manual de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação, enfatizou aos participantes a importância da linguagem simples no setor público e como a comunicação acessível é fundamental para a gestão pública eficiente. “Os textos devem ser escritos para que todas as pessoas possam entender. Isso já vem mudando, mas ainda não é uma constante”, assinala. Segundo dados apresentados, 30% das pessoas de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais e três a cada 10 brasileiros têm dificuldade para entender textos simples.
 
“A linguagem simples é uma causa social e uma técnica de comunicação. Ela representa a inclusão dos excluídos e se baseia na ideia de que todas as pessoas têm os mesmos direitos. E linguagem simples não é linguagem informal, mas sim buscar as palavras adequadas e utilizá-las corretamente, para que todas as pessoas consigam compreender o conteúdo. Ela ocorre quando alguém encontra rapidamente o que procura, entende o que encontra e consegue usar facilmente a informação. Ela não é simplória, incompleta”, destaca.
 
Conforme Josiane, a linguagem simples promover a inclusão, pois permite a compreensão do conteúdo da mensagem; a cidadania, por meio do acesso à informação; autonomia, pois o receptor consegue compreender sem o auxílio de outras pessoas, e transparência, pois reduz interpretações equivocadas.
 
Já a servidora Janaína Taques e instrutora na Escola dos Servidores apresentou aos participantes, em sua maioria juízes e servidores, uma série de dicas práticas sobre o uso de linguagem simples, como evitar jargões, siglas, termos técnicos e despachos genéricos. Ela orientou ainda sobre a importância do uso de frases curtas, em ordem direta. “Simplificar a linguagem demonstra empatia com o destinatário da mensagem. É lógico que em algum momento estaremos presos às normas, mas, sempre que possível, podemos simplificar.”
 
A capacitação atende à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela de um computador. A imagem registra os participantes da reunião. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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