Tribunal de Justiça de MT

Diretora-geral da Esmagis-MT ministra aula a novos juízes e juízas sobre Direito Agrário

Publicado em

1 de setembro de 2023

por

Da Redação

Na manhã desta quinta-feira (31 de agosto), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), foi a responsável pela aula sobre Direito Agrário aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito de Mato Grosso. Com décadas de experiência na docência do ensino superior, a magistrada esmiuçou os principais aspectos desse tema, em especial sobre os contratos agrários.

“Para eles está sendo novidade conhecer os meandros, as nuances, os princípios do Direito Agrário, que prevê um dirigismo contratual em prol daquele que arrenda a terra, aquele que explora a terra, que produz alimentos. Então, é um tema muito importante”, assinala a magistrada.

Após questionar os participantes sobre a experiência prévia com o assunto, visto que nenhum deles é de origem mato-grossense, a desembargadora Helena Ramos fez uma síntese dos principais tipos de atividades econômicas existentes no Estado, com destaque para as plantações de soja, milho, algodão, a criação de animais, com foco em bovinos, a piscicultura, a exploração de minérios, os plantios florestais, entre outros.

Após falar sobre propriedade e posse, a magistrada explicou sobre diferentes tipos de ações existentes, como interdito proibitório e ação de manutenção de posse. Citou diversos exemplos de municípios em Mato Grosso onde há diversos títulos registrados em cartório sobre a mesma posse, e que futuramente talvez sejam alvo de processos a serem analisados pelos novos juízes.

Helena Ramos relembrou o passado pós-guerra na Europa, onde o governo promoveu a doação de pequenas porções de terra às famílias, e que na década de 60 também surgiu o interesse de que fosse feita uma reforma agrária no país. “Toda América Latina tem um estatuto da reforma agrária. Argentina, Chile, Peru, Bolívia e muitos outros. Os anos 60 foram um período de ebulição do Direito Agrário na América Latina, inclusive no Brasil”, salientou.

É justamente nessa época que foi editada a Emenda Constitucional n. 10, de 10 de novembro de 1964, que a magistrada cita como sendo a certidão de nascimento do Direito Agrário no país. “E no dia 30 de novembro de 1964 foi editado o Estatuto da Terra, a Lei n. 4.504/1964, que está em vigor e é moderníssima. Ela fala da função social da terra. O que é isso? Significa que a terra tem que produzir alimentos ao povo, tem que produzir benefício à sociedade. Não podemos comprar terra só para especular”, afirmou, destacando a necessidade de os novos magistrados conhecerem e compreenderem essas normas.

Conforme a magistrada, o objetivo do Estatuto da Terra foi elevar o nível econômico e social do homem que vivia no campo. “Era preciso criar mecanismos para que tirassem maior produtividade agrícola ou pecuária, para que melhor explorassem a terra, com competência. E hoje é assim.”

Dentre os diversos assuntos abordados, a magistrada falou sobre as normas que se aplicam ao Direito Agrário, tipos de contratos (como típicos e os atípicos), natureza jurídica (direito real ou pessoal), contrato do “fica”, riscos dos contratos, contratos de arrendamento, além de citar exemplos reais de arrendamentos em Mato Grosso e no Brasil, como os arrendamentos feitos para estrangeiros e os ocorridos em terras indígenas. “Já vi Superior Tribunal de Justiça acatar contrato de arrendamento de terras indígenas, como já vi anular. Em cada caso concreto teremos que ver essa questão”, pontuou.

A diretora da Esmagis falou ainda sobre os direitos dos arrendatários, sobre o percentual máximo e periodicidade do reajuste, sobre especificidades da lavoura de cana, e abordou os princípios de direito agrário, como a informalidade, a oralidade, a necessidade de preservar os recursos naturais da terra, a proteção social e econômica do arrendatário/parceiro outorgado etc. Outro tema abordado foram os títulos de crédito, como a Cédula de Produto Rural (CPR).

Para o juiz substituto Matheus de Miranda Medeiros, foi muito proveitoso conhecer algumas peculiaridades acerca dos contratos que são firmados no âmbito do agronegócio, e o Estado do Mato Grosso tem muito a oferecer quanto a isso. “Então, sendo julgadores que irão analisar petições em casos análogos a esse, é fundamental que o curso de formação ofereça uma formação específica nessa área. O mais importante é que, ao irmos para a comarca, a gente tenha esse contato prévio nessa cultura que até então era apenas num âmbito teórico, mas agora a gente tem um pouquinho de conhecimento prático. A gente já vai mais preparado para essa cultura nova que vai nos receber.”

Currículo – Magistrada desde 1989, Helena Ramos é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1985) e professor de Direito Civil e Direito Processual Civil, ministrando aula de contratos agroindustriais.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida e horizontal de sala de aula. Mulher de vestido azul e paletó preto fala com alunos sentados à sua frente. Ela segura microfone, tem cabelos curtos e usa óculos. Os alunos estão todos sentados em fileiras, uma ao lado da outra, alguns usam computadores.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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