Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora vê união como caminho para maior eficiência na recuperação de empresas

Publicado em

4 de setembro de 2025

por

Da Redação

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira defendeu a necessidade de um trabalho em conjunto para garantir maior eficiência no funcionamento da Lei 11.101/2005, que regula o processo de recuperação de empresas no Brasil. A magistrada participou, na quarta-feira (3 de setembro), da abertura do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025, representando o presidente do Poder Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira.

De acordo com a desembargadora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem se aprimorado para tomar decisões cada vez mais justas e céleres, superando os desafios que esse tema carrega. Para ela, o ideal de avançar com eficácia deve acontecer em conjunto com as ações de outros agentes, como Ministério Público, advogados e administradores judiciais. Anglizey destacou que o encontro é um espaço fundamental para fortalecer esse debate.

“A grandiosidade desse Congresso demonstra a crescente importância do direito da insolvência no Brasil. Esse tema vem exigindo dos operadores do direito não só investimento em formação, mas também em aprimoramento constante. É nesse contexto que reside a beleza desse evento, que já está na sétima edição e cada vez mais heterogêneo, com autoridades de todo o país enriquecendo o debate”, disse a desembargadora.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, apontou que o fomento ao debate se torna ainda mais primordial, especialmente quando se fala de recuperação judicial no agronegócio. A presidente explicou que, em território nacional, Mato Grosso foi o responsável pela primeira jurisprudência nesse tipo de caso envolvendo o produtor rural.

“Mato Grosso, por ser um dos maiores centros do agronegócio do mundo, tem nessa parte específica da recuperação uma participação bastante importante. E é um dos assuntos das nossas palestras. A recuperação de uma empresa garante empregos e o recolhimento de impostos. Então, sempre que se busca trazer uma empresa de volta à sua eficiência, é bom para toda a sociedade”, argumentou Cardoso.

O evento contou ainda com a presença do juiz da 1ª Vara Cível Regional Especializada em Recuperação e Falência de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, e da presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli. A juíza também reforçou a importância da união entre os diferentes agentes, promovendo avanços em uma pauta que impacta diretamente no setor econômico brasileiro.

“Essa troca de informação, de conhecimento, de saberes, e toda essa interlocução de grupos diversos, vai trazer para o sistema de justiça confiança, segurança jurídica e uma troca de experiências. A programação do evento conta com experts de vários setores. Então, é o momento desse grupo se unir, trazendo esse conhecimento e, a partir disso, trilhar um caminho diferente”, afirmou Jaqueline Cherulli.

Presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, a advogada Aline Barini relatou que, além do agronegócio, o congresso é voltado para empresas de todos os setores. “O que queremos enfatizar é que haja o diálogo entre o credor e o devedor, para que essa reestruturação aconteça, a depender da fase da crise em que o empresário se encontra, extrajudicialmente ou judicialmente”, pontuou.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

14 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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