Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora recebe Prêmio Estadual no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

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No Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça-feira (25), a desembargadora Maria Erotides Kneip, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebeu o Prêmio Estadual “Ruth Marques Corrêa da Costa”. A homenagem foi concedida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), em reconhecimento ao esforço de mulheres que defendem direitos fundamentais como saúde, trabalho, dignidade e vida. A cerimônia ocorreu no Sebrae Sustentabilidade, em Cuiabá.

Emocionada, a desembargadora agradeceu a distinção. “Hoje, quem está sendo homenageada, em primeiro lugar, é a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça. Que honra receber esse prêmio em vida. É muito importante para mim, não porque eu me sinta suficientemente capaz de um reconhecimento assim. A história da professora Ruth é enorme diante da minha pequenez, mas recebo como um estímulo para continuar trabalhando para ser como ela”, declarou.

Kneip reforçou que a premiação é fruto de um esforço coletivo e destacou a implantação das 100 redes de enfrentamento à violência contra a mulher, cuja consolidação ocorrerá em dezembro, alcançando também a região de Rosário Oeste. “Trata-se de uma política que integra órgãos públicos, instituições e profissionais para garantir acolhimento, proteção e respostas rápidas diante de situações de violência doméstica, familiar e de gênero”, declarou.

A professora, advogada e ex-assessora técnica do Cemulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero (in memoriam), também foi homenageada.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cenira Benedita Evangelista, ressaltou o simbolismo da premiação. “O Prêmio Ruth Marques é uma referência no Estado quando falamos de mulheres que fizeram e fazem a diferença no combate à violência e no empoderamento feminino. A Ruth foi professora, fundadora de um Sindicato, militante. O colegiado escolhe mulheres que trazem o mesmo legado. Este ano, premiamos em vida a desembargadora Maria Erotides e, em memória, a professora Ana Emília, que sempre lutou pela garantia de direitos das mulheres”, afirmou.

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Ela comentou ainda os desafios enfrentados no cenário atual, que envolve 51 vítimas de feminicídios (dados do Observatório Caliandra) em todo o Estado de Mato Grosso no ano de 2025. “Infelizmente, já ultrapassamos o número do ano passado, mas temos a consciência de que todos os órgãos têm atuado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública. Acredito que, fortalecendo a rede de enfrentamento, venceremos essa batalha”, ponderou.

A defensora pública Rosana Leite prestou homenagem à professora Ana Emília e reforçou: “Todas nós temos histórias com a Ana. Ela merece esta homenagem, porque fez muito por nós. A história das mulheres, nós, mulheres, muitas vezes é esquecida, deixada de lado. Basta olhar os livros de história de nossos filhos e filhas para perceber quantas mulheres estão presentes”.

O evento contou com a presença da vice-prefeita de Cuiabá e coronel da Polícia Militar, Vânia Rosa, e da ex-prefeita e escritora Jacy Proença.

Atual vice-prefeita, Rosa destacou o simbolismo da premiação. “A senhora (desembargadora) é uma mulher inspiradora. Este prêmio carrega o nome de uma pioneira na luta por espaço político e profissional. Hoje também homenageamos aquelas que não são conhecidas, mas que lutaram e ficaram nos porões da nossa história. Estamos aqui para falar por elas”, afirmou.

Durante o evento, a gerente do Sebrae-MT, Denise Pimpim, apresentou dados de pesquisa recente sobre o empreendedorismo feminino, ponto que a desembargadora Maria Erotides cita como essencial para romper ciclos de violência.

“O Sebrae realiza ações para fortalecer mulheres que desejam empreender ou ingressar no mercado de trabalho. A pesquisa mostra que Mato Grosso tem 188 mil mulheres donas dos seus negócios. Dessas, 77% são mães e 64% sustentam sozinhas seus lares. Nosso trabalho busca prepará-las para competir, oferecendo consultorias, palestras e apoio em três eixos: eu, meu negócio e nossa comunidade”.

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Denise Pimpim ressaltou ainda que incentivar o empreendedorismo feminino contribui diretamente para quebrar a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de violência. “Criamos, inclusive, um fundo de aval para mulheres que buscam crédito e não têm garantia”, completou.

Amiga de longa data de Ana Emília, a coordenadora da Casa de Amparo de Cuiabá, Fabiana Soares, recebeu a homenagem. Ela discorreu sobre o engajamento da ativista, o reconhecimento dos amigos a seu bom humor e pragmatismo. “Emocionada e honrada em receber essa homenagem. É uma honra representar uma amiga que tanto significa e significou em minha vida e carreira”.

Reconhecimento

Anualmente, o Prêmio Ruth Marques homenageia duas mulheres – uma em vida e outra in memoriam – que se destacaram profissional ou pessoalmente na defesa dos direitos das mulheres.

Ruth Marques Corrêa da Costa, que dá nome à premiação, foi diretora da Escola Bernardina Rich por 19 anos e atuou como supervisora em escolas da Capital. Também ajudou a fundar a Associação de Professores Primários de Mato Grosso, hoje Sintep.

Representatividade

Participaram da solenidade representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado, da Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW), do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Polícia Judiciária Civil, Governo do Estado (Casa Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso) e Prefeitura de Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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