Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria e Núcleo de Solução de Conflitos criam iniciativa para impulsionar autocomposição

Publicado em

19 de abril de 2024

por

Da Redação

A partir de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), teve início no dia 16 de abril a “Ação pela Conciliação”. Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, esta iniciativa visa melhorar os indicadores e qualificar o Poder Judiciário mato-grossense como executor de uma política da autocomposição.

O projeto “Ação pela Conciliação” surge como resposta à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca impulsionar a pacificação social através do uso de técnicas consensuais, e por consequência, a melhora da performance do Primeiro Grau à obtenção do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, reconhecimento do órgão nacional que atesta a excelência na prestação jurisdicional.

A ação, que se estende até o dia 31 de julho de 2024, contará com o apoio do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), sob a coordenação da juíza Melissa de Lima Araújo. A magistrada terá jurisdição sobre os processos cíveis aptos a serem submetidos à audiência autocompositiva em unidades do Estado, seguindo as diretrizes do juiz auxiliar da CGJ coordenador do NAE, Emerson Cajango.

De acordo com a juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, que tem entre suas atribuições gerenciar ações relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, o objetivo principal do “Ação pela Conciliação” é alcançar os índices de autocomposição exigidos pelo CNJ com sentenças homologatórias de acordo nos processos de conhecimento, cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial até o final do período estabelecido. Para isso, a expertise do órgão de gestão da Política Autocompositiva de Mato Grosso será destacada, com a realização de audiências de mediação e conciliação conforme o sistema multiportas previsto na legislação processual.

“A Ação pela conciliação se traduz em uma iniciativa inovadora que envolve todo o Poder Judiciário, seus colaboradores e os demais atores do sistema de justiça para a busca da consensualidade nas ações judiciais em andamento. O envolvimento de magistrados, servidores, mediadores, conciliadores, Ministério Publico, Defensoria Pública e demais atores, propiciará a extinção de processos por meio da construção da solução dialogada e estimulará a cultura do consenso, promovendo uma justiça mais acessível, rápida, eficiente e humanizada”, afirma Cristiane Padim.

Entre as ações planejadas estão: o correto lançamento dos andamentos que afetam os dados relacionados aos indicadores da autocomposição para o Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo a homologação de transações e acordos. E a disponibilidade de mediadores e conciliadores, pelo Nupemec e DAJE, para a realização das audiências durante o período da “Ação pela Conciliação”.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

Published

35 minutos ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast, o videocast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em um bate-papo esclarecedor, a desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), discutiu o enfrentamento à desinformação, o uso da inteligência artificial e a importância da conscientização do eleitor para a manutenção da democracia.

Na entrevista, a magistrada explica porque o TRE-MT passou a utilizar o termo desinformação em vez de “fake news”. Segundo ela, a mudança busca valorizar o papel da imprensa como parceira na divulgação de informações confiáveis durante o processo eleitoral.

“A imprensa é a nossa maior colaboradora, é a que prestigia todo o processo eleitoral, é a nossa parceira número um. A imprensa é o meu canal da verdade”, destaca a desembargadora.

IA no combate à desinformação

Outro assunto de destaque é o GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria pelo TRE de Mato Grosso, o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema permite identificar e agilizar o tratamento de denúncias relacionadas à desinformação, reduzindo o impacto da circulação de conteúdos falsos durante o período eleitoral.

Close lateral de uma mulher de cabelos longos e loiros, vestindo blusa preta e um colar longo verde, gesticulando enquanto fala em um microfone instalado em uma mesa redonda azul.

“A gente trabalha com um instrumento forte, rápido e efetivo, que faz com que a resposta do tribunal seja quase que imediata. Se você tem uma desinformação no ar, em 10 minutos é um estrago absurdo. Um enfrentamento rápido evita esse desgaste”, explica Serly Marcondes.

Ao longo do episódio, a presidente do TRE-MT também faz um alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de informações. A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, é preciso verificar a origem e a confiabilidade da informação.

“Se você não conhece a fonte daquele produto que chega no seu telefone, não reproduza. Isso é crime”, enfatiza.

Voto consciente e transparência

Além da desinformação, a conversa aborda outros temas importantes para o período eleitoral, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e a necessidade de que candidatos, servidores públicos e eleitores atuem com ética e responsabilidade.

A desembargadora também apresenta as medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência das eleições, destacando o trabalho integrado entre instituições, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e os mecanismos de auditoria que acompanham todas as etapas do processo eleitoral.

A entrevista reúne orientações importantes para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel de cada cidadão no fortalecimento da democracia.

Assista o episódio completo do Juridicast no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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