Tribunal de Justiça de MT

Coordenadoria Judiciária da Adoção leva esclarecimentos sobre entrega voluntária durante Expedição

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Pessoa segura um folder cor-de-rosa com a frase “Entregar um filho para adoção é um ato de amor”. No fundo, há flores e faixas com palavras como “honestidade” e “esperança”, compondo um cenário acolhedor de reflexão.Em meio ao vai e vem das pessoas que buscam atendimento no distrito de São José do Couto, em Campinápolis, a adoção ganha espaço nas rodas de conversa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu. Com uma escuta acolhedora e olhar sensível, a equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) tem promovido momentos de diálogo e informação sobre o processo de adoção e a entrega voluntária, fortalecendo a compreensão de que o amor também pode estar em deixar partir.

“A gente vem trazer conhecimento e esclarecimento sobre adoção. Orientamos as pessoas que têm esse desejo de adotar, sobre como e onde fazer”, explica Ivone Leite Moreira Moura, assistente social e gestora administrativa da Ceja-MT.

Com material informativo, o trabalho da Ceja também alcança profissionais que atuam diretamente com famílias e crianças, como servidores das Secretarias de Saúde, Educação e representantes dos Conselhos Tutelares.

“Apresentamos a campanha Entrega Legal, principalmente para as instituições que estão na ponta desta ação. É importante que saibam como lidar com essas situações e encaminhar as pessoas corretamente”, complementa Ivone.

Além da adoção, os profissionais dialogaram também sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

O impacto dessas ações é sentido por quem vive o dia a dia da comunidade. Para a professora Nataly Santos Vilela, da Escola Municipal São José do Couto, onde ocorrem os atendimentos, a presença da Ceja desperta novos olhares sobre o cuidado e o amor que cercam a decisão de entregar uma criança para adoção.

“É muito esclarecedor, pois o número de abandonos pode diminuir com a possibilidade da entrega voluntária. Não é falta de amor, mas sim um ato de amor, porque permite uma vida melhor para a criança”, afirmou.

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Ceja-MT na 7ª Expedição Araguaia-Xingu

Em uma sala simples com piso branco e paredes decoradas com desenhos infantis, pessoas participam de uma roda de conversa sobre valores humanos. No centro, flores e palavras coloridas como “respeito” e “solidariedade” reforçam o clima de acolhimento e reflexão.A atuação da Ceja-MT na expedição reflete o compromisso com a proteção da infância e a garantia do direito à convivência familiar. Criada em 1996 e vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, a Comissão tem a missão de orientar, executar e fiscalizar os procedimentos de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, atuando como autoridade central nos processos de adoção nacional e internacional.

No site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, há uma seção dedicada ao tema, com orientações e o passo a passo para habilitação à adoção, um gesto de cidadania que começa com informação e empatia.

A 7ª Expedição Araguaia-Xingu segue até o dia 10 de outubro, levando serviços essenciais, escuta e esperança a comunidades de difícil acesso. Depois, a iniciativa continua nos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Confresa, São Félix do Araguaia e Veranópolis, estendendo sua rede de solidariedade e inclusão.

Acesse o portal da Ceja-MT

Parceiros

Entre os parceiros e instituições participantes estão a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), nas áreas de Cultura e Esporte. Além disso, há a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Também integram o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

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Participam ainda a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A lista inclui também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que realizará atendimentos em Bom Jesus do Araguaia.

Confira as fotos da Expedição no Flickr do TJMT

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Judiciário inicia a 7ª Expedição Araguaia-Xingu levando serviços ao distrito de São José do Couto

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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