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Conselho de Supervisão de Juizados Especiais e Procuradoria do Estado discutem conciliação

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Membros do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais (CSJE), procuradores do Estado e juízes de Direito se reuniram na última segunda-feira (12) e discutiram meios de avançar a conciliação e implantar outros meios de solução de conflitos nos juizados da Fazenda Pública do estado de Mato Grosso.
 
A iniciativa é complementar ao trabalho que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública tem desempenhado e vem para somar e aumentar a celeridade nos processos e promover a pacificação social.
 
Participaram da reunião o desembargador e presidente do CSJE Marcos Machado, o procurador geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, os procuradores estaduais Igor de Araújo Vilella e Fernando Cruz Moreira, o juiz coordenador do CSJE Marcelo Sebastião Prado de Moraes, o juiz Sebastião de Arruda Almeida e as juízas Henriqueta Fernanda Chaves e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva.
 
De acordo com a lei estadual nº. 9642/2011, que dispõe sobre a conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o estado de Mato Grosso pode promover acordos em ações de até 20 salários mínimos. O desembargador Marcos Machado discutiu as melhores maneiras de cumprir a legislação em parceria com o governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado. “Se o Estado faz um acordo, ele não precisa pagar perícia judicial com honorários advocatícios, ou seja, quanto mais rápido o processo terminar, mais barato fica para as despesas do Estado. É vantajoso para ambas as partes, aumenta a celeridade e diminui custos”, disse o juiz Sebastião de Arruda Almeida.
 
Até o final do mês de junho, a Procuradoria Geral do Estado se propôs a fazer um levantamento das demandas que se enquadram na legislação e que serão passíveis de iniciar os processos de conciliação e acordo.
 
“Existem alguns temas que entram nesse escopo, as ações de auxílio de fardamento de militares, por exemplo. Vamos imaginar que nos 600 processos de pedido de auxílio fardamento, é muito mais econômico para o Estado fazer uma proposta de negociação, de acordo e eliminar esses 600 processos. São esses tipos de demandas que o Estado, através da Procuradoria, vai analisar e trazer para o Conselho de Supervisão a proposta sobre quais serão os temas que poderão ser encaminhadas à conciliação”, explicou o Sebastião de Arruda Almeida.
 
Após o levantamento desses dados, o Conselho e a Procuradoria voltam a se reunir para deliberar como as pautas serão debatidas no dia-a-dia.
 
O juiz Sebastião de Arruda Almeida ainda reforça que inúmeros benefícios serão colhidos com esta iniciativa. “Para nós, do Poder Judiciários, isso tem um impacto bastante significativo e reforça a ideia da atual diretoria que é o fortalecimento das resoluções de conflito através de conciliação, mediação e arbitragem. Com isso, nós temos a possibilidade da redução da taxa de congestionamento, redução de estoque de processos, racionalização dos serviços de todos os juízes, redirecionando a mão de obra para outros segmentos dos Juizados”, completou.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT reúne especialistas em evento sobre sustentabilidade nos dias 27 e 28 de agosto

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza nos dias 27 e 28 de agosto a 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Centro-Oeste e o 11º Encontro de Sustentabilidade do TJMT. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas clicando neste link.

Organizado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, sob a coordenação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o encontro reunirá especialistas, autoridades, magistrados(as) e servidores(as) para debater temas estratégicos da agenda socioambiental do Poder Judiciário, com enfoque na gestão de resíduos, no Plano de Logística Sustentável (PLS) e na descarbonização.

A programação inclui painéis técnicos, apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e visita técnica ao Projeto CompensaJUD, iniciativa do TJMT voltada à implantação de bosques institucionais para compensação das emissões de gases de efeito estufa e formação de um banco próprio de créditos de carbono.

O encontro contará com palestrantes de renome nacional, reconhecidos por sua atuação e contribuição nessas áreas.

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No primeiro dia, um dos painelistas será Fabrício Soler, mestre em Direito Ambiental e especialista em Gestão Ambiental. Ele estará presente no Painel 1 – Visão Nacional, que terá como tema “Logística Reversa, Economia Circular e Responsabilidade Compartilhada”.

Já no segundo dia, os destaques ficam para Sérgio Margulis, especialista em economia ambiental e mudanças climáticas, e Ricardo Cardim, botânico e paisagista referência nacional no uso de espécies de plantas nativas brasileiras em projetos urbanos.

Sérgio estará presente no Painel 7, que terá como tema “Mudanças Climáticas e o Papel das Instituições Públicas na Construção de um Futuro Resiliente”. Cardim, por sua vez, palestrará no Painel 8, que abordará o “Microclima urbano, arborização e compensação ambiental; a contribuição do TJMT”.

Além dos painéis e da visita técnica ao Projeto CompensaJUD, o evento incluirá a entrega da premiação do Desafio Judiciário Sustentável às comarcas, unidades administrativas e gabinetes de desembargadores que se destacaram em desempenho socioambiental, apresentação do mascote da sustentabilidade do TJMT e uma apresentação cultural.

Serviço

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Data: 27 e 28 de agosto de 2026 

Horário: das 8h30 às 18h

Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, Cuiabá – MT 

Formato: Presencial e transmissão ao vivo

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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