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Conciliação: Judiciário dá início a mutirão ambiental com cerca de 300 processos em pauta

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Promover a resolução consensual nas esferas administrativa, cível e criminal em cerca de 300 processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso. Com este objetivo, teve início nesta segunda-feira (15.09), em uma cerimônia de abertura, a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. A inciativa, que se estende até sexta-feira (19.09), das 8h às 18h, é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e outras instituições.

A ação busca promover a mediação e a conciliação de 279 ações judiciais envolvendo questões ambientais no estado, sem a necessidade de judicialização, priorizando acordos que preveem medidas de compensação e recuperação ambiental, além do pagamento de multas. Dessa forma, os responsáveis por infrações ambientais assumem compromissos efetivos para reparar os danos causados, fortalecendo a cultura de responsabilidade socioambiental em Mato Grosso.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira destacou que o mutirão reúne esforços interinstitucionais que oferecem ganhos para todas as partes.

“Uma ferramenta já consolidada dentro do Sistema Judiciário, que a cada edição mostra que é possível atingirmos todos os objetivos: preservação do meio ambiente, a recuperação da área degradada, a solução do problema daquele que responde o processo sem ficar preso em restrições de ordem judicial ou de crédito que o impeçam de produzir, por exemplo, e a economia do Estado, que ganha com a arrecadação, porque você retoma a produtividade”, afirmou.

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Para a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, o mutirão tem impacto direto na pacificação de cerca de 300 processos de conflitos ambientais. Os processos selecionados para o mutirão são principalmente de ações de desmatamentos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e ações civis públicas já propostas.

“Em nossos mutirões de conciliação, temos mais de 50% de êxito na solução dos conflitos analisados. Neste evento vamos regularizar os danos ambientais, corrigir as infrações realizadas e efetivamente promover a conciliação nos aspectos administrativos, civis e criminais. É uma oportunidade única para regularizar todas as pendências e retomar a atividade dentro da legalidade”, pontuou.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), Emerson Luís Pereira Cajango, enfatizou o trabalho das instituições envolvidas no mutirão. “Trabalhamos em conjunto na busca de fortalecermos a cultura da autocomposição. Desejamos a todos uma semana frutífera, que possamos encontrar soluções consensuais aos conflitos ambientais”, disse.

Audiência de conciliação em que advogados do infrator e representantes das instituições participantes do mutirão estão sentados em uma mesaJá o promotor da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania, Miguel Slhessarenko Junior, destacou que a cada edição o mutirão tem sido cada vez mais efetivo. “Buscando a resolução de conflitos de uma maneira séria, segura e pacífica. Precisamos ao máximo garantir acordos para que esses processos tenha um fim, seja lidando com a parte econômica ou com a ambiental, para que possamos dar uma satisfação para todos os envolvidos”, afirmou.

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O advogado Jeferson Cavalcante elogiou a iniciativa e destacou que o mutirão está propiciando a resolução consensual de um processo de desmate de 15 hectares no município de Novo Mundo. “Esta ação tramita desde 2022, já fizemos um acordo com o Ministério Público na esfera cível e criminal e agora vamos fazer no administrativo. Analisamos junto ao cliente que a melhor opção para resolver o conflito, liberar o maquinário e regularizar a área seria por meio de acordo e por isso estamos aqui hoje”, argumentou.

Participaram ainda da cerimônia de abertura a juíza e coordenadora do Nupemec Cristiane Padim da Silva, o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, a titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente, delegada Lilian Murata, o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental), Gerson Barbosa e a presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MT, Tatiana Monteiro.

Instituições parceiras – Além do PJMT e da Sema-MT, participam desta edição do mutirão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

As 279 audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Complexo dos Juizados Especiais, onde magistrados, conciliadores, advogados dos infratores, representantes da Sema e demais órgãos parceiros atuam de forma integrada.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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