Tribunal de Justiça de MT

Comissões de Prevenção ao Assédio terão o apoio da Justiça Restaurativa na solução dos casos

Publicado em

28 de julho de 2023

por

Da Redação

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, passarão a contar com o uso das práticas da Justiça Restaurativa para prevenção, acolhimento, acompanhamento e orientação das pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no Poder Judiciário.

Com o objetivo de curar relacionamentos, a chegada da Justiça Restaurativa com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz, inaugura uma nova fase no fluxo de tratamento dos casos de assédio e discriminação. A proposta é que a parceria trazida pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), possa inserir novos elementos à vivência diária no ambiente de trabalho, como empatia, respeito, sentimento de pertencimento e acolhimento.

Essa também é a perspectiva trazida pelo Projeto ‘Servidor da Paz’, lançado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no final de junho.

Dentro de um espaço seguro de respeito e escuta ativa, os servidores terão a oportunidade de expressar seus sentimentos e necessidades. E é nesse espaço, que as comissões terão a possibilidade de ouvir, avaliar, acolher e orientar as pessoas afetadas pela situação.

Para a Vice-Diretora-Geral do Tribunal de Justiça, Claudenice Deijany, membro da Comissão de Enfrentamento ao Assédio no Segundo Grau, a oportunidade do diálogo seguro, realizado sob valores éticos como sigilo e confidencialidade, darão aos servidores a segurança para falar sobre medos, angústias e aflições vividas no ambiente de trabalho.

“O fluxo de tratamento e recebimento dos casos está disponível no hotsite da comissão, onde estão estabelecidas quais as formas de recepção da notícia. A meta da comissão é trabalhar de forma preventiva, evitando o surgimento de casos. Havendo o caso, há a necessidade de tratar a notícia de forma sigilosa, onde o noticiante [pessoa afetada] terá à sua disposição uma equipe de psicólogos especializados para o seu atendimento e, havendo a vontade do noticiante, o caso pode ser encaminhado para uma composição pacificada do litígio, com o objetivo de pôr fim àquele comportamento que incomoda emocionalmente, humilha e rebaixa a pessoa”, enfatiza Claudenice.

As ações estabelecidas pela campanha permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso contra o assédio, assim como o tratamento dos casos ocorridos na instituição, estão alinhadas à Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Judiciário.

Claudenice também chama a atenção para o fato de que nem todas as notícias levadas ao conhecimento da comissão, configuram crimes de assédio ou discriminação. Segundo ela, a maioria dos casos relatados são situações de conflito interpessoal, que podem ser resolvidas com diálogo e a aplicação da metodologia de pacificação trazida pelos círculos de paz.

“Para enfrentarmos o assédio e a discriminação, precisamos conhecer e reconhecer os requisitos que configuram ou não o crime. Por isso, nós [comissões] orientamos que os servidores acessem a página, leiam o guia de combate, e possam refletir se aquele momento atravessado por eles, configura ou não assédio. No caso de configurar, o servidor encontrará na própria página, o acesso para o canal de manifestação”, explica.

Canais permanentes – No portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no banner localizado à esquerda inferior da página, é possível acessar o hotsite https://portalassedio.tjmt.jus.br/ das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que atuam em casos relacionados ao Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

9 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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