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Comissão fundiária de Alto Araguaia se reúne com integrantes do assentamento Gato Preto

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A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Alto Araguaia, presidida pelo juiz diretor do Foro, Adalto Quintino da Silva, realizou reunião com possuidores de lotes do Assentamento Gato Preto. O objetivo foi informar sobre a existência da comissão e o seu papel, que se configura como um importante instrumento para a regularização fundiária urbana e rural da comarca.
 
“Vimos à necessidade de aproximar a Comissão dos moradores e demonstrar nossa disposição para contribuir com a regularização fundiária, por meio da obtenção do título translativo e o seu registro no cartório de imóveis”, explicou o magistrado. “A aquisição formal da propriedade traz diversos benefícios, como a facilitação da atividade produtiva, com o acesso ao crédito e a políticas públicas voltadas ao produtor rural; a viabilização da transação envolvendo o imóvel; a obtenção de documentos úteis em ações visando benefícios previdenciários; bem como a própria redução de conflitos agrários, com o aumento da segurança jurídica quanto ao domínio do bem”, completa.
 
A comissão foi recepcionada pela presidente da Associação dos Assentados do Gato Preto, Andreia Vania da Silva, que convidou os moradores para participarem da reunião. A atividade ocorreu quinta-feira (15) e tratou de procedimentos e requisitos legais relacionados à escrituração dos lotes e à abertura das matrículas no registro de imóveis.
 
Segundo o juiz Adalto Quintino da Silva, no Gato Preto, apenas 10 assentados conseguiram o registro da propriedade e uma das dificuldades é a falta de informação. “Acreditamos que com o funcionamento da comissão esse cenário irá mudar. Pretendemos reunir documentos, fazer autuação dos procedimentos e impulsionar pedidos junto aos órgãos competentes”, antecipa.
 
A comunidade rural foi informada sobre o recente acordo de cooperação técnica entre o Município de Alto Araguaia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que resultou na criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que funciona como uma extensão da autarquia federal no município, fornecendo serviços de orientação, protocolo e visitas às propriedades como parte do processo de titulação e registro imobiliário.
 
Um Manual Técnico, com orientações sobre os procedimentos fundiários, foi confeccionado pela Comissão de Assuntos Fundiários, com a supervisão jurídica do magistrado e dos registradores dos Cartórios locais, André Luís Bispo e Suelene Cock Correia. Exemplares do material foram distribuídos e o coordenador do NMRF, Willengarg Elias de Oliveira, esclareceu dúvidas e questionamentos dos assentados.
 
 
Ainda participaram da reunião: o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, João Dias, defensor público, Júlio Meirelles de Carvalho, procurador jurídico de Alto Araguaia, José Rubens Falbota, e o engenheiro ambiental de Alto Araguaia, Emílio Antônio Gomes.
 
Dados – O assentamento Gato Preto possui 87 lotes, cada um com área superior a 50 hectares. Foi objeto de assentamento pelo Incra por meio de Contratos de Concessão de Uso (CCU), com cláusula resolutiva de domínio pelo prazo de 10 anos. Após o cumprimento de todas as cláusulas do instrumento, incluindo a quitação do título, o assentado poderá adquirir a propriedade plena da área mediante a baixa da cláusula resolutiva junto ao registo de imóveis.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juiz de Alto Araguaia posa com assentados e integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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