Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Campo Novo do Parecis abre edital para doação de bens móveis inservíveis

Publicado em

26 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Comarca de Campo Novo do Parecis publicou edital que autoriza a doação de bens móveis que não têm mais utilidade para as atividades do Fórum. A iniciativa permite que órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos reaproveitem materiais que estão ociosos, promovendo uso responsável dos recursos públicos.

O Edital nº 001/2026-DF trata da doação de equipamentos considerados obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Judiciário local. Entre os itens listados estão CPUs, caixas de som e uma estação de trabalho, relacionados no Anexo I do edital.

Podem participar do processo órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. A prioridade na distribuição dos bens seguirá a seguinte ordem: órgãos municipais, estaduais, federais e, na sequência, as entidades e organizações habilitadas.

Os interessados devem protocolar o pedido exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Protocolo Virtual Administrativo (PAV), disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), escolhendo a opção Comarca de Campo Novo do Parecis. O prazo para envio da solicitação é de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Cada entidade poderá solicitar bens até o limite total de R$ 17.600,00.

A habilitação dependerá da apresentação de toda a documentação exigida no edital. Caso haja mais de um interessado com o mesmo grau de prioridade, será atendido aquele que realizar o cadastro primeiro. As despesas com retirada e transporte dos bens serão de responsabilidade da entidade contemplada, e a entrega ocorrerá mediante assinatura de Termo de Doação.

A publicação do Edital nº 001/2026-DF está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, página 16.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

3 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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