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CNJ apresenta Central de Regulação de Vagas do sistema prisional para magistrados de Mato Grosso

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Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) receberam equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que está em Cuiabá realizando visita técnica para apresentar o projeto piloto da Central de Regulação de Vagas.
 
A metodologia da Central visa que o Judiciário tenha o controle permanente da ocupação de vagas no sistema prisional, evitando a superlotação e reformulando a gestão prisional. A apresentação do projeto foi feita aos magistrados que atuam na área, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quarta-feira (25 de outubro).
 
Nos últimos dez anos, o Brasil enfrentou uma crise de superlotação nas prisões, com uma média de 66% mais pessoas presas do que vagas disponíveis. Conforme o CNJ, apontada como solução, a construção de vagas sobrecarrega gastos públicos que poderiam ser usados em saúde e educação. Com isso, o CNJ apresenta a Central de Regulação de Vagas para gerenciar de forma mais eficaz a população carcerária com um novo olhar sobre os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, garantindo ocupação correta e proporcional de vagas para cada pessoa presa.
 
Para atingir esse objetivo, o projeto propõe 11 ferramentas, agrupadas em cinco categorias principais: ferramentas espaciais, tecnológicas, de regulação na porta de entrada, de regulação na porta de saída e atuação administrativa.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriel Matos, explicou que a Central de Regulação de Vagas faz parte de um esforço nacional para reduzir a população carcerária em todo o Brasil. Esta iniciativa, resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, envolve a implementação coordenada de várias medidas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual. A centralização e padronização do controle de vagas são passos importantes para garantir que as pessoas certas estejam na prisão, enquanto aquelas que podem se beneficiar de medidas alternativas sejam tratadas adequadamente.
 
“Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é uma ação que considerou a situação do sistema carcerário todo como um estado de coisas inconstitucional, há um estudo já em andamento para implantação de medidas que possam reduzir a população carcerária em todo o país e uma delas é a saída da Central de Regulação de Vagas, que constitui uma série de medidas a serem tomadas de forma integrada pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual, na tentativa de se diminuir a população carcerária ou trazê-la para níveis racionais”, comentou o juiz auxiliar.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou a importância da visita técnica para o Estado. “A nós importa muito, até pela deferência do Conselho Nacional de Justiça, em escolher o Mato Grosso para a implantação da Central de Regulação de Vagas. É um instrumento que presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, está apostando todas as suas fichas e nós vamos, com absoluta certeza, levar avante esse projeto e vamos implantar aqui no Estado, até porque temos todas as condições propícias para a sua implantação.”

Próximos Passos – Após apresentação da metodologia, será realizado estudo das práticas existentes em cada secretaria estadual relacionadas ao controle de vagas. Este processo tem o foco de entender as diferentes definições de vaga em cada estado e como o Poder Judiciário trabalha em conjunto com o Poder Executivo. A integração desses processos é fundamental para a gestão racional do sistema prisional. Também haverá treinamento de servidores, dentre outras ações para a Central de Regulação de Vagas.
 
Cronograma – A visita técnica ocorre na tarde desta quarta-feira e ao longo de toda esta quinta-feira (26/10), com magistrados de referência da Central de Regulação de Vagas e integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária de Mato Grosso; visita ao espaço onde será implantada a Central Integrada de Alternativas Penais; entre outras.
 
Participam das reuniões e visitas a coordenadora-adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Janaína Homerin; a especialista em monitoração eletrônica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Izabella Pimenta; o assessor técnico do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Lucas Miranda e a assessora técnica dos Eixos 1 e 3 do Programa Fazendo Justiça, lotada junto ao TJMT (CNJ / PNUD), Nayanne Amaral.
 
Acompanham a equipe do CNJ nas reuniões e agendas o juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal da Capital, a juíza de Execução Penal da Comarca de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, além de servidores e servidoras do GMF-MT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
#Paratodosverem: Esta matéria tem recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem horizontal colorida. Desembargador Orlando perri está em pé e fala aos presentes, que forma um semicírculo. O magistrado usa calça jeans, blaser azul escuro e camisa clara. Ele é um homem magro, branco, com cabelos grisalhos. Foto 2 – juiz auxiliar do CNJ, Gabriel Mato. Ele é um homem branco, magro, com cabelos pretos. Ele também está em pé e fala aos presentes. Usa camisa branca e calça escura.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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