Tribunal de Justiça de MT

Clarice Claudino propõe capacitar facilitadores para abordar violência doméstica nas escolas

Publicado em

30 de março de 2023

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Da Redação

O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT) poderá capacitar facilitadores da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento para atuarem nas escolas de educação básica. A proposta foi feita pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante abertura da audiência pública “Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios”.

O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (30 de março), no auditório do Tribunal do Juri no Fórum de Várzea Grande, que ficou lotado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros da Rede de Enfrentamento e integrantes da sociedade civil.

“O Tribunal de Justiça está trabalhando para expansão da cultura da paz nas escolas. No caso da violência doméstica, mesmo que o tema não seja incluído na grade curricular, os facilitadores podem abordar o tema, no formato do círculo quantas vezes se tornar necessário, com todas as turmas, periodicamente, envolvendo alunos, professores, administradores, enfim toda a comunidade escolar”, antecipou a presidente do TJMT. “Essa é uma reunião de forças que possa levar à sociedade soluções que contemplem essa necessidade tão grande de enfrentar e descobrir novas formas de evitar a violência doméstica, principalmente na prevenção”, completou.

O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidiu a audiência pública e lembrou dos avanços conquistados desde 2018, com a instituição da Rede de Enfrentamento na comarca. Entre elas, a criação da Patrulha Maria da Penha, feita pela Guarda Municipal e Polícia Militar, o programa SER, de uma faculdade privada, projeto de qualificação em parceria com as prefeituras, e a instituição do aplicativo SOS Mulher – Botão do Pânico, ferramenta criada pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil.

“Conseguimos avançar nessa luta, mas é preciso seguir em frente. Entre as reinvindicações está a implantação de uma Delegacia 24 horas, que atenda inclusive nos fins de semana, a criação de um posto do IML para as mulheres fazerem os primeiros exames, como o corpo de delito, e a implementação das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica”, enumerou o magistrado.

A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI-VG) de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, participou da consulta pública. Além dos avanços citados pelo magistrado, a delegada destacou projetos realizados pelos integrantes da Rede para dirimir este tipo de violência na comarca. “Temos roda de conversas, com o Projeto Ser, voltados para a conscientização dos homens autores da agressão. Tivemos a criação da casa de amparo às vítimas, projetos de qualificação para as mulheres conseguirem uma renda, o atendimento psicossocial realizado pelo Projeto Lírios e o Núcleo de atendimento a vítima de violência sexual”, citou.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, compuseram o dispositivo de autoridades da audiência pública.

Ainda prestigiaram o evento a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, secretários e vereadores dos dois municípios, deputados estaduais e representantes do Ministério Público, Defensoria e OAB-VG.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Presidente do TJMT dá boas-vindas ao público. Segunda imagem: Juiz fala sobre avanços e desafios no combate à violência doméstica para jornalistas. Terceira imagem: Delegada concede entrevista.

Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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