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Centro Judiciário Ambiental realiza 200 audiências durante a Semana Nacional da Conciliação

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental participa ativamente da XX Semana Nacional da Conciliação, que prossegue até a próxima sexta-feira (7), com o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a promoção do diálogo e da pacificação social.

A iniciativa representa uma forma eficaz e participativa de resolução de conflitos, estimulando a adoção dos métodos autocompositivos. Diferente do processo judicial tradicional, a autocomposição busca restaurar o diálogo e promover o entendimento mútuo, valorizando a vontade das partes e fortalecendo a cultura da paz.

Durante esta edição, o Cejusc Ambiental realiza 200 audiências online, distribuídas em quatro salas virtuais, com a participação de conciliadores, mediadores e da equipe da concessionária Águas Cuiabá.

“Essas audiências são a continuidade do mutirão Interligue realizado no mês passado, com a apreciação dos casos remanescentes”, explicou o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira.

Destacando o alto índice de resolutividade das demandas, Samir ressaltou que a conciliação se consolida como um meio célere, acessível e eficaz de solucionar conflitos, permitindo que as próprias partes construam acordos juntas.

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“Nosso índice de acordos é bastante positivo – ultrapassa 90%, tanto nos mutirões quanto nas pautas concentradas, o que demonstra o comprometimento das partes em buscar soluções consensuais”, completou.

As pautas da Semana Nacional da Conciliação abrangem tanto processos em tramitação quanto Reclamações Pré-Processuais (RPPs), envolvendo matérias como direito do consumidor, acidentes de trânsito, direito de família, além de mutirões nas áreas ambiental e de superendividamento, entre outras.

A gestão da política autocompositiva é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que mantém 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em funcionamento, atendendo as 79 comarcas do estado, de forma presencial ou virtual.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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