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Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis agenda 223 audiências para a Semana da Conciliação

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 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá) já recebeu e agendou, até este momento, 223 audiências para os dias 6 a 10 de novembro de 2023.

De acordo com a unidade judiciária, a expectativa é a de que esse número seja elevado no decorrer da semana, quando outras audiências ainda poderão ser agendadas.

Nessa semana, o CEJUSC de Rondonópolis está promovendo a reunião de processos judiciais e reclamações pré-processuais, para permitir que as partes possam negociar diretamente entre si e solucionar o caso.

De acordo com o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis, a unidade está concentrada na tarefa da pacificação. “Estamos na XVIII Semana Nacional da Conciliação e o CEJUSC está atuando desde agosto deste ano para a reunião do maior número de processos nesse período, para isso solicitamos às outras unidades judiciárias que nos enviem processos aptos à conciliação ou mediação. Todos os esforços estão sendo envidados para que tenhamos o máximo possível de acordos nas audiências que já está em andamento.”

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A mobilização gera ganhos significativos para os litigantes e para a comunidade, sem falar do ganho para o próprio Poder Judiciário, que contará com menos processos em seu acervo.

“A Semana Nacional de Conciliação representa não é apenas uma pauta concentrada de audiências, reunião de processos, mas também uma oportunidade de se difundir a cultura da paz em contraposição à cultura do litígio, ou seja, uma oportunidade de apresentar à sociedade outra maneira de resolver o conflito. É preciso que as pessoas tenham contato com os métodos autocompositivos, que vejam e se sensibilizem de que eles são a melhor maneira de resolver conflitos sociais, de uma forma célere, econômica e definitiva para se obter a pacificação social”, completou o juiz Wanderlei Reis.

O interessado também poderá entrar em contato com o CEJUSC de Rondonópolis por meio do WhatsApp, através do (66) 99209-8833

Cejusc de Rondonópolis

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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