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Bens do fórum são doados para delegacia e escola em Alto Araguaia

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A Comarca de Alto Araguaia destinou bens que não eram mais utilizados pelo fórum para a Delegacia de Polícia Civil e para uma escola municipal da cidade. A medida está formalizada nos Termos de Doação nº 12 e 13/2026, publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Os materiais doados são classificados como bens móveis inservíveis, ou seja, itens que não têm mais utilidade para o Poder Judiciário, mas que ainda podem ser reaproveitados por outras instituições públicas. Entre os objetos repassados estão móveis e equipamentos que poderão auxiliar no funcionamento dos órgãos beneficiados.

No caso do Termo de Doação nº 12/2026, os bens foram destinados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia. De acordo com o documento, a doação atende ao interesse público ao contribuir para a melhoria da estrutura da unidade policial.

Já o Termo de Doação nº 13/2026 prevê a destinação de materiais para a Escola Municipal Maria Ferreira Ribeiro. Os itens incluem, entre outros, mesas, cadeiras e televisores, que poderão ser utilizados para fortalecer as atividades administrativas e pedagógicas da instituição.

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As doações são realizadas de forma gratuita e seguem critérios técnicos, com avaliação prévia dos bens. Após o repasse, as instituições beneficiadas ficam responsáveis pelo transporte, manutenção e uso adequado dos materiais, garantindo que sejam utilizados em atividades de interesse social.

A iniciativa contribui para dar uma nova utilidade a itens que seriam descartados, promovendo economia de recursos públicos e beneficiando diretamente serviços essenciais à população, como educação e segurança.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (9 de março), nas páginas 17, 35 e 40.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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