Tribunal de Justiça de MT

Banco é condenado a pagar indenização por bloquear conta sem aviso

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, após o bloqueio indevido de uma conta bancária sem aviso prévio. Segundo o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, a retenção injustificada de valores configura falha na prestação do serviço e viola os direitos do consumidor.

O caso envolve o bloqueio unilateral de uma conta, que impediu a movimentação de um saldo disponível de pouco mais de R$ 100. De acordo com os autos, a instituição financeira não apresentou comunicação prévia nem comprovou, de forma objetiva, a existência de irregularidade que justificasse a medida adotada.

Ao analisar a situação, os desembargadores ressaltaram que a relação entre cliente e banco é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive quando a conta é utilizada para fins comerciais. Para o colegiado, o consumidor permanece em posição de vulnerabilidade técnica e informacional, o que impõe ao banco o dever de agir com transparência.

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A decisão destacou ainda que cláusulas contratuais genéricas não autorizam o bloqueio automático de valores sem explicação clara e adequada. Segundo o entendimento do Tribunal, a instituição tinha a obrigação de informar previamente o correntista e demonstrar, de forma concreta, os motivos da restrição, o que não ocorreu no caso analisado.

Para os magistrados, o bloqueio injustificado do acesso ao próprio dinheiro ultrapassa o mero transtorno do dia a dia e caracteriza dano moral presumido. Por isso, foi mantido o valor da indenização, considerado proporcional à gravidade da conduta e suficiente para compensar o prejuízo sofrido, além de desestimular práticas semelhantes.

Processo nº 1029362-84.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

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Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

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A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

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Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.


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Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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