Tribunal de Justiça de MT

Autoridades e profissionais discutem direitos das crianças e adolescentes no TJMT

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A abertura do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso ocorreu na tarde desta segunda-feira (27 de maio) e contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público Estadual (MPMT), além de promotores (as), magistrados (as), advogados (as), servidores (as), conselheiros (as) tutelares e demais profissionais das diversas áreas que atuam com crianças e adolescentes. O evento está sendo realizado no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça, e segue durante toda a terça-feira (28).
 
Nos dois dias, estão sendo debatidos temas ligados à violência contra crianças e adolescentes nas mais diversas formas e ações desenvolvidas e em desenvolvimento em todo o país. Dentre os temas estão exploração sexual virtual de crianças e adolescentes, a Lei Henry Borel, e programas, projetos, campanhas de adoção e acolhimento.
 
A presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, afirmou que o Encontro foi idealizado para ser fruto de uma parceria porque é com a junção de vários olhares que se pode fazer um movimento cada vez mais forte de proteção às crianças, “especialmente no campo da agressão sexual e de todos os desvios de comportamento (dos agressores) que podem atingir as crianças”.
 
Durante seu pronunciamento de abertura, a desembargadora falou sobre como a educação dos filhos é ainda encarada de uma forma conservadora pela maioria dos brasileiros e a importância de desenvolver diálogos para que as pessoas compreendam as mudanças sociais.
 
“Fazemos parte de uma geração em que a educação dos filhos era baseada na repressão e era autorizada a violência física e/ou psicológica. E é nesse cenário que muitos de nós brasileiros ainda nos encontramos, por incrível que pareça. (…) As pessoas ainda entendem que educar filhos é papel reservado e autônomo de cada uma delas, quando nós sabemos que o Estado tem o dever de proteção, que nos autoriza a todos a intervir em situações que estejam sendo violados esses direitos. Muitos ainda fazem desta, uma prática omissiva como se fosse a melhor opção”, afirmou a presidente.
 
O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do evento, Túlio Duailibi Alves Souza, disse que o mês de maio é simbólico para a temática e para quem milita na Infância e Adolescência.
 
“Que possamos não perder de vista que a gente que atua nessa temática, boa parte de um futuro promissor dessas crianças passam em nossas mãos. (…) Somos nós do Sistema de Justiça que garantimos a defesa dos Direitos das crianças e adolescentes e não só por garantir, não podemos esquecer que nós devemos incentivar, estimular, apoiar o trabalho em equipe. Aqui não tem como vigorar aquela máxima de cada um no seu quadrado. Acreditar num futuro melhor pressupõe todos dialogando e buscando aquilo que é melhor”, afirmou ele.
 
O procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (Ceja/MT) e coordenador do evento, Paulo Roberto Jorge do Prado, disse que é preciso trabalhar em conjunto para proteger as crianças e adolescentes.
 
“Nós temos que trabalhar juntos. A causa da criança e adolescente em questão de minutos, nós podemos salvar uma vida ou perpetuar uma violência. Em maio temos três eventos e estamos há três anos trabalhando juntos. Que estejamos verdadeiramente juntos juízes, promotores, defensores, advogados, conselheiros tutelares, a rede de proteção enxergando essas crianças como iguais, como semelhantes”, disse ele, que se emocionou ao comentar sobre o depoimento de uma criança vítima de abuso sexual.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete da Cruz Junior, afirmou que a realidade da violência contra crianças e adolescentes exige de toda a sociedade, mas especialmente do Sistema de Justiça, ações articuladas e eficientes e o tema tratado como prioridade.
 
“Não podemos fechar os olhos para problema de tamanha magnitude e que impõem tantos desafios, pois estamos tratando de direitos fundamentais. Muitas crianças estão expostas a situações que as impedem de construir um futuro digno. É um desafio enorme que se apresenta para nossas instituições, daí a necessidade de conjugarmos todos os esforços possíveis para transformarmos esse cenário, trabalhando de maneira coordenada seremos mais eficientes e resolutivos. A proteção a crianças e adolescentes está entre as prioridades estabelecidas pelo nosso planejamento estratégico e no escopo da área finalística da defesa da criança e adolescente”, afirmou ele.
 
Participaram da cerimônia de abertura do evento também a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; o corregedor-geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja/MT), desembargador Paulo da Cunha; diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves; Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Ceaf, Escola Institucional do MPMT; advogada Tatiane de Barros Ramalho, da Comissão a secretária geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude da OAB-MT e representante do Conselho Federal Da OAB, Tatiane Barros Ramalho; juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT; diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Edileuza Zorgetti Pereira; diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e avice-diretora, Claudenice Deijany Farias de Costa.
 
O evento é uma realização conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens – Foto 1: A imagem panorâmica mostra o palco onde se vê o telão com os dizeres: Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, as bandeiras do Brasil, Mato Grosso e do TJMT, no lado esquerdo do palco. À frente está sentada a palestrante, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos loiros, lisos e curtos e usa óculos. Ela veste um vestido longo bege. No meio do palco pode-se ver um arranjo de flores coloridas e do lado direito, uma mesa onde estão sentados o juiz auxiliar da presidente do TJMT, Tulio Duailibi, vestindo terno azul marinho e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, usando um vestido vermelho.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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